Contrato de Prestação de Serviços Imprimir E-mail
PREÂMBULO


A) CONSIDERANDO AS PARTES

  1. O CLIENTE
    Usuário dos serviços do site GFARIAS, localizado no endereço de Internet http://www.gfarias.com, apto à compreensão de terminologia técnica comumente utilizada na Internet, que fizer contratação de serviços fazendo uso do conjunto de formulários de contratação de serviços localizados em http://clientes.nucleoead.net, onde deve fornecer todos os dados cadastrais solicitados: Razão social ou nome pessoal, CNPJ ou CPF, endereço completo, fones de contato e email de contato.
  2. A GFARIAS
    G. Farias Consultoria & Serviços Ltda.
    CNPJ:                02.081.864/0001-00.
    Endereço:          Rua Emiliano R. Silva, s/n, Conj. 12, Bodocongó, Campina Grande/PB,  CEP 58.209-772
    Fone:                 (11) 3711-3699
    E-mail:               Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo
    Web:                  http://www.gfarias.com

B) CONSIDERANDO OS TERMOS UTILIZADOS NESTE CONTRATO

  1. MOODLE – Modular Object Oriented Dynamic Learning Envirionment, plataforma de gerenciamento de cursos a distância baseado em Web.
  2. Domínio – endereço de Web utilizado pelo CLIENTE para a hospedagem realizada, de modo que o ambiente MOODLE possa ser acessado através de um endereço registrado.
  3. Área de hospedagem -  espaço virtual em que o CLIENTE tem acesso para publicar conteúdo no servidor de hospedagem utilizado pelo serviço descrito neste contrato, com ou sem uso do MOODLE.
  4. Servidor ou servidor de hospedagem – máquina computacional onde a GFARIAS disponibiliza área de dados para que o CLIENTE utilize para realizar o uso do MOODLE.
  5. Tráfego de dados – quantidade de informações que entra e sai do servidor de hospedagem, motivada pelo uso do servido de hospedagem.
  6. Personalização básica da interface do MOODLE - implica em instalar um tema do Moodle onde a marca do CLIENTE é posicionada no canto esquerdo superior da interface do Moodle, sem especificação de cores ou de design.
  7. On-line - que ocorre via Internet, fazendo uso do serviço web.
  8. MTC - Moodle Teacher Certificate, certificação internacional Moodle, fornecida pela Moodle Pty Ltd, da Austrália, que é aplicado no Brasil pela GFARIAS.
  9. Helpdesk - sistema web utilizado para controlar o relacionamento com o CLIENTE, localizado no endereço http://clientes.nucleoead.net. Nele o CLIENTE inicia o processo de contratação de serviços da GFARIAS, solicita suporte técnico, faz reclamações, informa dados cadastrais, acompanha o andamento dos serviços solcitados, entre outras funções inerentes ao relacionamento com a GFARIAS.
  10. Moodlezip - Arquivo de formato compactado (.zip) gerado pelo Moodle onde é feita uma cópia de todo um curso: registros, cadastros de alunos, estrutura do curso, arquivos de conteúdo, entre outros recursos necessários para permitir a restauração total do curso em caso de necessidade.
  11. Datacenter - empresa cuja função social é oferecer infra-estrutura tecnológica, em forma de servidores e conectividade, que é alugada por outras empresas para fornecimento de hospedagem para terceiros, tendo incluído no serviço a administração de servidor, suporte técnico e relacionamento com o datacenter.
  12. Plug-in - programa aditivo ao Moodle, responsável pela execução de uma funcionalidade específica, podendo ser desenvolvida por recursos humanos externo à equipe de desenvolvimento do Moodle.
  13. On-line - todo processo executado pelo usuário através do uso de recursos da Internet, como email e web.
  14. Acessar o curso - adentrar na página onde estão dispostos os elementos do curso, como conteúdo, recursos de interatividade e de avaliação.
C) CONSIDERANDO A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM A SEGUIR
  1. Espaço em disco e tráfego mensal de acordo com o plano de hospedagem escolhido (Bronze, Prata, Ouro ou Dedicado), disponível no site http://www.gfarias.com.
  2. Sistema operacional Linux, em versão escolhida por GFARIAS, podendo ser alterada sem aviso prévio para o CLIENTE.
  3. Acesso a servidor Web, banco de dados mySQL, e decodificador php, cujas especificações são determinadas pela GFARIAS, podendo ser alteradas sem aviso prévio para o CLIENTE.
  4. Suporte ao CLIENTE, ou a um administrador técnico que for formalmente, via Helpdesk, delegado pelo mesmo para administração da plataforma Moodle e/ou a hospedagem.
  5. Instalação do MOODLE padrão, disponível como sendo a versão mais recente liberada para uso pelo site http://www.moodle.org.
  6. Personalização básica da interface do MOODLE.
  7. Atualização de versão do MOODLE, quando solicitado pelo CLIENTE via Helpdesk, e conveniente.

TEM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

Cláusula 1 - DO OBJETO DO CONTRATO 

§1 - Contratação de pelo menos um dos serviços especificados nos itens abaixo descritos.

  1. Hospedagem de Internet
  2. Suporte técnico
  3. Curso on-line

§2 - Os serviços supracitados podem ser contratados em conjunto ou isoladamente, através do site http://clientes.nucleoead.net, onde estão apresentadas todas as informações necessárias para a consciente contratação de cada um deles por parte do CLIENTE.

§3 - Dentre as informações apresentadas no site http://clientes.nucleoead.net, está o link para o presente Contrato de Serviços, cuja concordância plena de seus termos pelo CLIENTE é condição sine qua non, através de marcação de caixa de seleção, para a conclusão do processo de contratação de qualquer um dos serviços listados no Artigo 1o desta Cláusula. Portanto, a conclusão da contratação de serviço só é possível mediante a expressa concordância plena dos termos deste Contrato.

§4 - Cada serviço tem suas peculiaridades quanto à natureza e quanto às regras de contratação pelo CLIENTE e execução por parte da GFARIAS, descritos no presente contrato, nas Cláusulas 5, 6 e 7.

§5 - As Cláusulas 5, 6 ou 7 devem ser aplicadas de acordo com o(s) serviço(s) contratado(s) pelo CLIENTE, devendo ser(em) ignorada(s) quando o serviço correspondente não tiver sido contratado, através do Helpdesk.

Cláusula 2 - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DO CLIENTE

  1. Cadastrar no Helpdesk os dados pessoais ou empresariais, mesmo que seja durante o processo de inscrição, com veracidade e precisão.
  2. Certificar que o endereço de email cadastrado no Helpdesk não apresenta problema de bloqueio de mensagem enviadas automaticamente ou manualmente pela GFARIAS, através do Helpdesk ou pelo F2B, descrito na Cláusula 4 deste contrato.
  3. Informar à GFARIAS qualquer alteração dos dados cadastrais mencionados nesta Cláusula, incluindo troca de endereço de e-mail. 
  4. Realizar toda a comunicação oficial com a GFARIAS através do Helpdesk, sendo desconsiderada para qualquer fim eventual comunicação realizada através de email, fone, mensageiro instantâneo (Skype, MSN ou similar), contato pessoal, ou qualquer outro meio de comunicação.
  5. Realizar todos os pagamentos devidos dentro dos prazos estipulados para cada caso.
  6. Fornecer, com objetividade e presteza, todas as informações solicitadas pela GFARIAS para a adequada realização do serviço contratado.
  7. Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, servidores terceirizados, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de acesso à sua área de hospedagem no servidor, a sua conta no Helpdesk, ao curso on-line contratado, ou a qualquer área restrita que tiver acesso autorizado pela GFARIAS, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do representante legal do CLIENTE.

Cláusula 3 - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA GFARIAS

  1. Fornecer os serviços nos prazos e no formato contratado, salvo quando houver motivo de força maior para tal, como: preservação da segurança da informação, limitações impostas por questões relacionadas à conectividade, impedimentos legais e limitações de natureza técnica.
  2. Ambas as partes acordam que as informações envolvidas na prestação do serviço estão cobertas por sigilo e confidencialidade, não podendo a GFARIAS, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.
  3. A GFARIAS não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CLIENTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
  4. Fornecer ao CLIENTE, sempre que possível e recomendável, qualquer informação que considere importante para o adequado fornecimento do serviço contratado, inclusive eventuais suspensões de fornecimento do serviço, adiamento de conclusão de serviço ou alteração do formato do serviço prestado.
  5. Realizar toda a comunicação oficial com a GFARIAS através do Helpdesk, sendo desconsiderada para qualquer fim eventual comunicação realizada através de email, fone, mensageiro instantâneo (Skype, MSN ou similar), contato pessoal, ou qualquer outro meio de comunicação.
  6. Devolver para o CLIENTE, parcial ou integralmente, o pagamento realizado pelo serviço em casos especificados neste contrato, através de depósito bancário em conta fornecida pelo CLIENTE via Helpdesk.
  7. Manter, na base de dados do Helpdesk, todos os emails e comunicação entre a GFARIAS e o CLIENTE nos últimos 6 meses.
  8. Recolher os impostos relacionados com a venda de seus serviços, de acordo com a Lei em vigor.

Cláusula 4 - DO PAGAMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO

§1 - Forma de Pagamento - O pagamento deve ser realizado pelos seguintes meios de pagamento: boleto bancário, cartão de crédito, cartão de débito ou transferência bancária, através de serviço terceirizado pela GFARIAS: o F2B (http://www.f2b.com.br), cujo sistema está integrado ao Helpdesk onde são feitas as contratações de serviços on-line.

  1. Completada a solicitação de serviço no Helpdesk, o CLIENTE é levado para navegar pelo sistema do F2B, que fornecerá recursos para geração de boleto bancário, captação de dados de cartão de crédito ou débito e/ou mecanismos para transferência bancária.
  2. A tecnologia de cobrança do F2B, utilizada pela GFARIAS como usuário, bem como as conseqüências de seu uso são de inteira responsabilidade da F2B, isentando a GFARIAS de acesso à informações de natureza financeira, como número de cartão de crédito ou similar, e conseqüente responsabilidade por qualquer problema oriundo do uso deste serviço.
  3. Os limites de pagamento, bem como os meios de pagamento, podem sofrer alteração de acordo com a política de prestação de serviço do F2B. Não sendo obrigação da GFARIAS avisar previamente o CLIENTE sobre detalhes desta política de serviços.
  4. Para entendimento da política operacional e/ou tecnológica do F2B, o CLIENTE deve acessar o site do serviço em http://www.f2b.com.br.
  5. Caso o vencimento de uma cobrança seja datado em feriado bancário ou dia de final de semana, o CLIENTE pode pagar no próximo dia útil sem o pagamento de multa ou juros.
  6. Caso haja algum impedimento para realização de pagamento através do F2B, o CLIENTE pode solicitar da GFARIAS a autorização para realizar pagamento via depósito bancário convencional, ficando no aguardo de decisão unilateral da GFARIAS as respeito.
  7. A confirmação de qualquer tipo de pagamento de serviço se dá pelo respectivo sistema de pagamento utilizado (F2B ou depósito bancário). Fica vedado o envio de comprovante de pagamento via email ou fax-simile.

Cláusula 5 - DAS PECULIARIDADES DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM

§1 - Objeto Específico - Uso de área de dados em servidor de Internet equipado com software MOODLE instalado, com as características mencionadas no item C do Preâmbulo do presente contrato.

  1. No caso de hospedagem compartilhada, a configuração de servidor pode variar de acordo com especificações técnicas, como tipo de processador, memória e dispositivo de armazenamento, que são da alçada exclusiva da GFARIAS, podendo ser alterada sem aviso ou notificação do CLIENTE.
  2. No caso de hospedagem dedicada, a configuração de servidor é apresentada no Helpdesk, ainda na fase de contratação do serviço de hospedagem, de modo que o CLIENTE seja informado que estrutura técnica tem à sua disposição.

§2 - Preço e Periodicidade de Pagamento - O preço e a periodicidade de pagamento do serviço de hospedagem é especificado nas páginas de contratação do serviço no Helpdesk.

  1. Para o serviço de hospedagem é feita a cobrança do serviço de inscrição da hospedagem, constante no Helpdesk.
  2. No ato da contratação da hospedagem, junto com o valor da inscrição do serviço, é cobrado o valor proporcional da mensalidade do primeiro mês (pro-rata), referente ao tempo restante entre o dia da solicitação do serviço de hospedagem e o dia 30 do mês corrente.
  3. A cobrança da mensalidade refere-se a prestação de serviço de hospedagem do mês corrente.

§3 - O prazo de vencimento da inscrição da hospedagem é 1 dia após a solicitação do serviço realizado no Helpdesk.

§4 - O prazo de vencimento da mensalidade do serviço de hospedagem é dia 30 de cada mês corrido.

§5 - O presente contrato é celebrado até o dia 30 do mês corrente, renovável automaticamente por períodos de 30 dias, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes no sentido contrário, que deve ser realizada via Helpdesk.

§6 - Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada 1 de janeiro de cada ano, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV, ou equivalente, em caso de extinção do citado índice econômico.

§7 - Condições Específicas para o CLIENTE

  1. A não utilização, pelo CLIENTE, do espaço e da transferência de dados máximos disponibilizados e/ou a não utilização da totalidade do limite de transferência contratado e/ou de qualquer outro limite colocado à disposição do CLIENTE, não gerará para este CLIENTE nenhum crédito nem desconto, bem como não gerará direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s), nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.
  2. Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral sujeitará o CLIENTE integralmente às conseqüências da inadimplência como previstas neste contrato.
  3. No caso do CLIENTE fazer uso de domínio próprio registrado associado à hospedagem, deve se responsabilizar pelo procedimento de registro do domínio perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro,  bem como manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínios, inclusive aqueles relacionados com especificações técnicas da hospedagem.
  4. Para a hipótese de o CLIENTE descumprir a obrigação de manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínio, bem como na hipótese de contratante sem domínio próprio, fica a GFARIAS, caso solicitada por terceiros, autorizada a fornecer o nome e endereço do CLIENTE e do responsável pela contratação da hospedagem.
  5. A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração da área de hospedagem será informada uma única vez para o CLIENTE, via Helpdesk, sendo de exclusiva responsabilidade do receptor da senha a definição da política de privacidade na utilização da mesma.
  6. A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, e as conseqüências decorrentes deste ato, corre por conta única e exclusiva do CLIENTE.
  7. No caso de pagamentos de mensalidade com uso de boleto bancário, a GFARIAS enviará o boleto de cobrança bancária para o CLIENTE através do sistema F2B, com uso do endereço de email cadastrado no Helpdesk. Se o CLIENTE não receber este email com o boleto bancário no ato da contratação de serviço e/ou até 12 dias antes do dia do vencimento (30 do mês corrente), deverá o mesmo informar esse fato à GFARIAS para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.
  8. Declara o CLIENTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do conteúdo contido na hospedagem por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévio comunicado a ele CLIENTE.
  9. Declara o CLIENTE estar consciente que a hospedagem oferecida pela GFARIAS é baseada na locação de servidor em datacenter localizado em território norte-americano.

§8 - Obrigações do CLIENTE no uso do serviço de hospedagem:

  1. Responder pela correta administração de sua área de hospedagem e pela alimentação do conteúdo do mesmo, de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela GFARIAS, dentro do prazo estipulado por esta.
  2. Responder com exclusividade pelo conteúdo apresentado na área de hospedagem e indenizar, de forma plena, regressivamente, a GFARIAS em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado nesta hospedagem.
  3. Controlar as mensagens de e-mail enviadas, recebidas e/ou armazenadas, de modo que não venham prejudicar o funcionamento do servidor de hospedagem, nem do sistema MOODLE.
  4. Configurar adequadamente todas as variáveis de sua área de hospedagem para o correto funcionamento dos serviços de Internet que demandarem ação por sua parte, sejam ou não solicitadas pela GFARIAS.
  5. Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante configuração e programação eficaz, para evitar que sua área no servidor possa ser utilizada para fins ilícitos e/ou não recomendáveis, por qualquer um, inclusive terceiros.
  6. Manter em seu poder cópia eletrônica de todos os cursos, cadastros de alunos e arquivos de conteúdo utilizados em seus cursos a distância, em formato Moodlezip.
  7. Manter em seu poder cópia eletrônica da pasta de tema do Moodle que eventualmente tenha sido personalizada na instalação do CLIENTE.
  8. Comunicar previamente, através do Helpdesk, a GFARIAS quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar sua área no servidor a uma carga não usual de demanda de tráfego de dados.
  9. Promover por sua conta e risco a migração e/ou transferência dos dados hospedados., em caso de cessação da prestação dos serviços ora contratados, seja qual for o motivo desta cessação.
  10. Atender às solicitações técnico-operacionais comunicadas pela GFARIAS através do Helpdesk.
  11. Averiguar os usuários e os conteúdos, bem como o uso da sua área de hospedagem pelos mesmos, para que os limites de espaço em disco e tráfego mensal sejam respeitados pelas ações operacionais ocorridas com o sistema MOODLE e/ou com quaisquer dados de sua área de hospedagem.
  12. Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela GFARIAS, a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente a impedir que se consuma qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor, inclusive suspender os serviços ao CLIENTE.

§9 - É vedado ao CLIENTE, no uso do serviço de hospedagem, os seguintes procedimentos:

  1. Instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor, como também o uso de tecnologia Formmail ou similar, sem a prévia e expressa autorização da GFARIAS.
  2. Armazenar ou veicular por meio do sua hospedagem: material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" ou "ilegal", e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor.
  3. Realizar qualquer tipo de procedimento que possa ser considerado envio não solicitado de emails para qualquer usuário de Internet, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados, independentemente de aviso prévio ou notificação.
  4. Utilizar sua área no servidor de hospedagem para sublocação de hospedagem.

§10 - Condições Específicas para a GFARIAS

  1. A GFARIAS deverá fornecer suporte técnico ao CLIENTE no que diz respeito à hospedagem Moodle, no limite de 10 horas por mês, incluindo tempo dedicado a intervenção na hospedagem, tempo para tirar dúvidas, tempo dispendido para qualquer ação de natureza técnica-operacional relacionada com o CLIENTE.
  2. Caso o tempo despendido para o CLIENTE extrapole o limite supracitado, a GFARIAS deve comunicar o CLIENTE, via Helpdesk, sobre este fato, especificando o valor a ser pago pela hora excedente de suporte técnico.
  3. A continuação da ação de suporte, após a extrapolação do limite mensal de tempo de suporte, ocorrerá apenas se o CLIENTE autorizar via Helpdesk.
  4. Considera-se suporte técnico as seguintes ações: esclarecimento de dúvidas do CLIENTE a respeito da administração do Moodle, intervenção no processo de administração do Moodle, atualização de versão do Moodle, recuperação do Moodle em caso de problema técnico, instalação de plug-in (limitado a 4 por ano). Todas as intervenções de suporte técnico estarão sujeitas às mesmas condições relativas ao respectivo serviço de suporte técnico, apresentadas na Cláusula 6.
  5. A GFARIAS realizará a comunicação oficial envolvida com suporte técnico através do Helpdesk. O uso de outros canais de comunicação (telefone, email, mensageiro instantâneo, entre outros) não deverá ser utilizado por qualquer das partes para solicitar, informar, questionar ou realizar qualquer outro procedimento necessário ao relacionamento entre as partes.
  6. A GFARIAS deverá efetuar cópia de segurança semanal dos registros do MOODLE, na noite de domingo para segunda-feira, sem incluir arquivos contidos nos cursos ou na configuração do sistema. As cópias dos registros serão armazenadas durante 7 dias, de modo que no oitavo dia a cópia dos registros do primeiro dia será apagada, sem possibilidade de recuperação, e assim sucessivamente, sendo a periodicidade a seguinte.
  7. Esta cópia de segurança poderá ser feita diariamente nos casos de hospedagem dedicada, diante de solicitação do CLIENTE para tal, via Helpdesk.
  8. A GFARIAS tem o direito de suspender imediatamente a hospedagem do CLIENTE, sem a necessidade de qualquer tipo de aviso, caso receba denúncia de que a mesma está sendo utilizada, mesmo que sem o conhecimento do CLIENTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas.
  9. Para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas técnicos prejudiquem o CLIENTE e os demais usuários, fica autorizada a GFARIAS a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:
    a) Alterar a configuração do servidor.
    b) Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.
    c) Remanejar internamente os domínios hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o domínio.
    d) Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
    e) Mudar o domínio ou dados do CLIENTE de servidor.
  10. A GFARIAS tem o direito de se manter como administradora mestre do sistema MOODLE instalado na hospedagem do CLIENTE, ficando o CLIENTE como administrador do Moodle, mas sem ser o administrador mestre.
  11. A GFARIAS não se responsabiliza por restauração de instalações Moodle que não sejam as que estejam em vigor para distribuição no site Moodle.org.
  12. A GFARIAS tem o direito de não prestar qualquer serviço de suporte técnico àquele CLIENTE que não estiver em dia com o pagamento do serviço.
  13. Em caso de problemas técnicos com o sistema MOODLE que inviabilizem seu uso, a GFARIAS tem um prazo de 3 dias úteis para restabelecer a normalidade do sistema, contados a partir da notificação do CLIENTE sobre o problema, via Helpdesk, que, por sua vez, deve ser acompanhada do fornecimento dos arquivos Moodlezip e da pasta do tema particular do CLIENTE, se existir, citados no Parágrafo 6 desta Cláusula.
  14. O prazo de restabelecimento da operação normal do Moodle poderá ser expandido caso o número de arquivos Moodlezip ultrapasse o limite de 50.
  15. A GFARIAS não se responsabiliza por eventual cessão de fornecimento de serviço do datacenter contratado pela mesma para locação de servidores, motivado por qualquer que seja a razão (insolvência, falência, catástrofe, imposição legal, entre outros).
  16. A GFARIAS não se responsabiliza por eventual queda na qualidade ou cessão de serviço ofertada pelas empresas de telecomunicações, como Embratel, Intelig, Oi, entre outras; responsáveis pela conectividade entre o território brasileiro e o território norte-americano.

§11 - Acordo de Nível de Serviço (ANS)

  1. Partindo-se da premissa de que em prestação de serviços na área de informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço, denomina-se acordo de nível de serviço ou ANS, para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pelo CLIENTE, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da GFARIAS, mas sim indicador de excelência técnica.
  2. A GFARIAS, desde que observadas as obrigações a cargo do CLIENTE e previstas no presente contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um ANS - acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho - de manutenção no ar do domínio hospedado, por 99,9 % do tempo, em cada mês civil, ressalvadas as seguintes hipóteses:
    a) Falha na conexão fornecida por empresas de telecomunicações, sem culpa da GFARIAS.
    b) Falhas de configuração do "domínio", de responsabilidade do CLIENTE.
    c) Sobrecarga do servidor causada por programação do CLIENTE feita de forma não otimizada, não recomendada e/ou desautorizada.
    d) As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento.
    f) As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 10 minutos, que não serão informadas.
    g) As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de invasores de servidores ou destinadas a implementar correções de segurança.
    h) Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato.
    i) Adoção pelo CLIENTE de serviço de hospedagem de Internet cujas características de hospedagem sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com o servidor.
  3. O não atendimento do acordo de nível de serviço proposto pela GFARIAS em cada mês civil, gerará para o CLIENTE o direito de receber um desconto de 20% no primeiro pagamento subseqüente à data da comunicação de descumprimento a ser formalizada pelo CLIENTE junto à GFARIAS.
  4. A comunicação de descumprimento do ANS deverá ser formalizada pelo CLIENTE junto à GFARIAS no prazo máximo de 15 (quinze) dias da constatação desse descumprimento, via Helpdesk, sem o qual o desconto deixará de ser exigível.

§12 - Rescisão de Contrato de Serviço de Hospedagem

  1. As partes poderão rescindir o presente contrato do serviço de hospedagem a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, via Helpdesk, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.
  2. No caso da rescisão de contrato do serviço de hospedagem ocorrer em data anterior ao dia 30 de cada mês, o CLIENTE fica obrigado a pagar a mensalidade integral do corrente mês, independente do dia do mês em que a rescisão ocorrer.
  3. Seja qual for a época de ocorrência da denúncia ou da rescisão do presente contrato do serviço de hospedagem, a taxa de inscrição do serviço de hospedagem não será restituída, nem parcial nem integralmente.
  4. Em caso de rescisão de contrato do serviço de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.
  5. Em caso de rescisão de contrato do serviço de hospedagem por qualquer motivo, os dados do domínio relativos ao período anterior à data de cancelamento ou de cessação do serviço de hospedagem ficarão disponíveis por 7 (sete) dias correspondentes ao período de manutenção das cópias de dados, sendo que no oitavo dia a contar do cancelamento do contrato ou da cessação da prestação dos serviços de hospedagem, os dados hospedados anteriores à data de cancelamento ou de cessação do serviço não mais terão condição de serem recuperados, considerando-se perdidos definitivamente para todo e qualquer efeito.
  6. A recisão de contrato de hospedagem não cessa as obrigações do CLIENTE quanto à responsabilidade legal sobre o conteúdo publicado na sua hospedagem.
  7. Deixando de vigorar o presente contrato, seja por não renovação, seja por rescisão ou por qualquer outro motivo, com exceção se for o caso de inadimplência, a GFARIAS manterá armazenados a última versão dos dados componentes do domínio pelo período máximo de 7 (sete dias) a contar da data do cancelamento contratual do CLIENTE.
  8. A manutenção dos dados do domínio armazenados pela GFARIAS não permitirá o acesso de terceiros. Apenas o CLIENTE, fazendo uso de sua senha de administração poderá promover a transferência de tais dados para outro domínio que indicar.
  9. Findo o prazo de 7 (sete) dias ora estabelecido, o apagamento dos dados se dará independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-se de forma definitiva e irreversível.

§13 - Atraso de Pagamento de Mensalidade e Rescisão de Contrato de Hospedagem

  1. O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 5% (cinco por cento), além de juros moratórios de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia, computados sobre o valor da mensalidade atrasada.
  2. Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão integral de multa e juros, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a GFARIAS autorizada a incluir os acréscimos não pagos no boleto bancário subseqüente.
  3. Independentemente das penalidades moratórias citadas neste contrato, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 15 (quinze) dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a GFARIAS a suspender a prestação dos serviços contratados, com a obrigação de manter armazenados os dados do CLIENTE contidos na área de hospedagem correspondente no servidor por um prazo adicional de 15 (quinze) dias.
  4. No caso do CLIENTE realizar o pagamento em prazo superior a 15 dias de atrazo, a liberação do acesso normal à sua área de hospedagem se dará em pelo menos 5 dias úteis após feito o pagamento.
  5. O atraso no pagamento da mensalidade da hospedagem por um período igual ou superior a 30 dias, constitui denúncia de rescisão contratual, sem prejuízo à dívida referente ao valor não pago pelo CLIENTE pelo serviço.
  6. O pagamento de mensalidade atrasada no prazo maior que 30 dias implica na perda direito do CLIENTE em exigir acesso a qualquer informação contida em sua hospedagem, que será apagada definitivamente do servidor 68 (sessenta e oito) dias após a constatação do atraso.

Cláusula 6 - DAS PECULIARIDADES DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO

§1 - Objeto Específico - Suporte técnico especializado no uso do Moodle, com prestação de serviço especializado em tecnologia Moodle ou tecnologias afins, prestado remotamente ou presencialmente, através de acesso ao servidor especificado e autorizado pelo CLIENTE. Tais serviços são classificados como listado abaixo:

  1. Instalação ou Recuperação do Moodle
  2. Atualização de Versão do Moodle
  3. Instalação de Plug-In do Moodle
  4. Personalização de tema do Moodle
  5. Integração com PagSeguro (UOL)
  6. Instalação/Auditoria de Servidor
  7. Instalação Joomla, Moodle e de Tema

§2 - O preço de cada serviço listado no objeto específico desta Cláusula de contrato de serviço é especificado na sua respectiva página de contratação no Helpdesk, sendo cobrado no ato da contratação do serviço, para posterior prestação do mesmo.

§3 - O prazo de vencimento do pagamento do serviço de suporte é de 1 dia após a contratação do mesmo, através do Helpdesk.

§4 - Prazos de Validade do Presente Contrato e de Realização do Serviço

  1. O prazo de realização dos serviços de suporte variam de acordo com o serviço específico, como listado abaixo, e são contados a partir da confirmação do pagamento do serviço.

    Serviço Prazo Máximo
    Instalação ou Recuperação do Moodle até 5 dias úteis
    Atualização de Versão do Moodle até 5 dias úteis
    Instalação de Plug-In do Moodle até 5 dias úteis
    Personalização de tema do Moodle até 5 dias úteis
    Integração com PagSeguro (UOL) até 3 dias úteis
    Instalação/Auditoria de Servidor até 10 dias úteis
    Instalação Joomla, Moodle e de Tema até 10 dias úteis
  2. O início da contagem de prazo para realização do serviço se dá após confirmação do pagamento correspondente.
  3. Caso a prestação do serviço extrapole os prazos apresentados neste Parágrafo, a GFARIAS comunicará o CLIENTE a respeito via Helpdesk, com a devida justificativa pelo atraso. Ficará a cargo do CLIENTE em decidir se autoriza a continuação do serviço. Se o CLIENTE não autorizar a continuação da prestação do serviço, a GFARIAS restituirá o valor pago na íntegra para o CLIENTE.
  4. O prazo de validade da presente contratação de serviço de suporte é de 30 dias. Passado este prazo, a GFARIAS se dá o direito de dar o serviço como realizado e a contratação como encerrada, mesmo que o serviço não tenha sido de fato totalmente realizado, sem devolução parcial ou integral do valor pago. Este direito se dará apenas no caso da não realização de fato do serviço seja motivada por fatores alheios à sua vontade, como o não fornecimento de todas as informações necessárias à realização do serviço (constantes na página de contratação do Helpdesk), a falta de acesso adequado ao servidor eventualmente necessária a prestação do serviço, a falta de resposta do CLIENTE às requisições de informação da GFARIAS, ou qualquer outra razão alheia à sua vontade que impeça a GFARIAS não realizar o serviço.
  5. No ato da conclusão do serviço, a GFARIAS comunicará o CLIENTE sobre tal conclusão, ficando no aguardo de eventual reclamação ou observação do CLIENTE a respeito do serviço realizado. Caso o CLIENTE esteja satisfeito sobre o serviço, basta não dar resposta alguma no Helpdesk.
  6. A não comunicação, por parte do CLIENTE, via Helpdesk, até 7 dias após a conclusão do serviço de suporte, de qualquer observação sobre o serviço prestado, como: reclamação sobre serviço prestado, denúncia de serviço incompleto, insatisfação com resultado obtido, solicitação de correção do serviço dentro do que é especificado para o mesmo, ou qualquer outra natureza de expressão, implica em plena satisfação do CLIENTE com a total realização do serviço e impedimento de realização de qualquer queixa ou observação posteriormente a este prazo.

§5 - Condições Específicas para Serviço de Instalação ou Recuperação do Moodle

  1. O CLIENTE deve fornecer os dados solicitados no Helpdesk durante e, eventualmente, após a efetivação da contratação do serviço, mediante solicitação da GFARIAS.
  2. O servidor onde for instalado ou recuperado o Moodle deverá usar sistema operacional Linux, e estar devidamente configurado o servidor Web, o PHP e o sistema de gerenciamento de banco de dados compatíveis com a versão desejada pelo CLIENTE.
  3. A GFARIAS não se responsabiliza pela correta configuração dos softwares de servidor, inclusive segurança, que fica a cargo do serviço de hospedagem contratado pelo CLIENTE.
  4. A instalação do Moodle é feita apenas em versões distribuídas como estáveis e prontas para uso, no site http://www.moodle.org.
  5. O prazo de restabelecimento da operação normal do Moodle poderá ser expandido, em relação ao prazo máximo previsto nesta Cláusula, caso o número de arquivos Moodlezip ultrapasse o limite de 50.

§6 - Condições Específicas para Serviço de Atualização de Versão do Moodle

  1. O CLIENTE deve fornecer os dados solicitados no Helpdesk durante e, eventualmente, após a efetivação da contratação do serviço, mediante solicitação da GFARIAS.
  2. O servidor onde for instalado ou recuperado o Moodle deverá estar devidamente configurado o servidor Web, o PHP e o sistema de gerenciamento de banco de dados compatíveis com a versão desejada pelo CLIENTE.
  3. A GFARIAS não se responsabiliza pela correta configuração dos softwares de servidor, inclusive segurança, que fica a cargo do serviço de hospedagem contratado pelo CLIENTE.
  4. A atualização do Moodle é feita apenas para versões distribuídas como estáveis e prontas para uso, no site http://www.moodle.org.

§7 - Condições Específicas para Serviço de Instalação de Plug-In do Moodle

  1. O CLIENTE deve fornecer os dados solicitados no Helpdesk durante e, eventualmente, após a efetivação da contratação do serviço, mediante solicitação da GFARIAS.
  2. A GFARIAS apenas se dispõe para trabalhar com instalação de plug-ins distribuídos no site http://www.moodle.org.
  3. A GFARIAS não garante o adequado funcionamento de qualquer plug-in, tão pouco se responsabiliza por qualquer problema ocasionado pelo funcionamento do mesmo.
  4. A GFARIAS se dá o direito de rejeitar a instalar plug-in que, de acordo com seu livre arbítrio, considerar inadequado com o uso no Moodle ou de instalação imprópria para a versão Moodle do CLIENTE, fazendo a comunicação deste fato via Helpdesk.
  5. Caso o CLIENTE tenha pago pelo serviço de instalação de um plug-in que a GFARIAS venha a considerar inadequado ou de instalação imprópria, o valor pago será integralmente devolvido ao CLIENTE.

§8 - Condições Específicas para Serviço de Personalização de tema do Moodle

  1. O CLIENTE deve fornecer uma especificação gráfica da interface que deseja que seja desenvolvida como tema para sua instalação Moodle, em forma de imagem (JPG, GIF ou PNG) da interface do usuário ou através do endereço web do site cuja interface do usuário deva servir de base para realização do trabalho.
  2. A GFARIAS não garante que o resultado do serviço de personalização do tema do Moodle resulte na imagem e semelhança da especificação gráfica fornecida pelo CLIENTE, haja visto que há limitações tecnológicas inerentes a codificação PHP utilizada no código do Moodle, bem como diferenças entre os padrões utilizados pelos navegadores (Internet Explorer, Firefox, Opera, Safari, entre outros).
  3. Feito serviço, o tema desenvolvido será apresentado ao CLIENTE via Internet, em uma instalação Moodle sob a tutela da GFARIAS, que pode ser acessada e apreciada remotamente e provisoriamente pelo CLIENTE.
  4. Caso o CLIENTE rejeite o resultado obtido, será devolvido 50% do valor pago pelo CLIENTE. Neste caso, considera-se que houve uma realização parcial do serviço contratado, e os arquivos referentes ao serviço prestado não serão entregues ao CLIENTE.

§9 - Condições Específicas para Serviço de Integração com PagSeguro (UOL)

  1. O CLIENTE deve fornecer os dados solicitados no Helpdesk durante e, eventualmente, após a efetivação da contratação do serviço, mediante solicitação da GFARIAS.
  2. O CLIENTE não deve fornecer a senha de acesso à sua conta no site PagSeguro (http://www.pagseguro.com.br), pois a mesma não é necessária para a realização do serviço. A informação referente ao site PagSeguro que deve ser informado a GFARIAS é tão somente o identificador do CLIENTE no sistema daquele site.
  3. A GFARIAS não se responsabiliza por eventuais problemas ocasionados com a prestação do serviço PagSeguro ao CLIENTE, uma vez que o serviço de integração aqui descrito se limita a apenas a implantação de um mecanismo que leva dados do Moodle para o site PagSeguro, sem qualquer gerência sobre a conta do CLIENTE naquele serviço web.
  4. O CLIENTE se responsabiliza integralmente pelo uso do serviço de cobrança do PagSeguro, isentando a GFARIAS de qualquer responsabilidade sobre tal uso.

§10 - Condições Específicas para Serviço de Instalação/Auditoria de Servidor

  1. O CLIENTE deve fornecer os dados solicitados no Helpdesk durante e, eventualmente, após a efetivação da contratação do serviço, mediante solicitação da GFARIAS.
  2. No caso de contratação de instalação de servidor de Internet, o servidor onde o CLIENTE deseja que seja feita a instalação dos componentes de software para dar suporte ao Moodle deverá estar minimamente configurado de acordo com as especificações fornecidas pela GFARIAS para tal, através do Helpdesk.
  3. No caso de contratação de instalação de servidor de Internet, a GFARIAS se compromete a instalar sistema operacional, servidor web, gerenciador de banco de dados, PHP, sistema de cópia de segurança de arquivos e sistema de segurança de servidor, com a devida configuração para cada componente, de acordo com as especificações que julgar apropriadas.
  4. No caso de contratação de auditoria de servidor, a GFARIAS se compromete a avaliar todos os componentes de servidor relacionados com o adequado funcionamento do Moodle, se isentando de analisar componentes desconhecidos e de uso alheio ao funcionamento do Moodle.
  5. Um relatório do serviço prestado será fornecido para o CLIENTE, via Helpdesk, de modo que o mesmo tenha condições de avaliar e criticar o serviço prestado, no ato de encerramento da prestação do mesmo.

§11 - Condições Específicas para Serviço de Instalação Joomla, Moodle e Personalização de Tema

  1. O CLIENTE deve fornecer os dados solicitados no Helpdesk durante e, eventualmente, após a efetivação da contratação do serviço, mediante solicitação da GFARIAS.
  2. O Joomla é instalado no servidor especificado pelo CLIENTE, bem como o Moodle, e será fornecido o formulário de acesso ao Moodle para ser utilizado na interface do Joomla. Ambas as instalações contarão, a princípio, com temas padrão.
  3. De acordo com a descrição fornecida pelo CLIENTE a GFARIAS apresenta remotamente ao CLIENTE três temas do Joomla para escolha de qual será utilizado na instalação do software Joomla e da personalização do tema do Moodle, a ser também instalado.
  4. Caso o CLIENTE não aprove qualquer um dos temas, serão devolvido 50% do valor pago pelo CLIENTE pela realização total do serviço. Neste caso, considera-se que houve uma realização parcial do serviço contratado (instalação do Joomla, do Moodle e fornecimento do formulário de acesso ao Moodle a partir do Joomla).
  5. Caso o CLIENTE aprove um dos temas apresentados, este será instalado no Joomla. Então, um tema personalizado para o Moodle, de acordo com a interface do Joomla, será apresentado ao CLIENTE via Internet, em uma instalação Moodle sob a tutela da GFARIAS, que pode ser acessada e apreciada remotamente e provisoriamente pelo CLIENTE.
  6. Uma vez aprovado o tema, este será instalado no Moodle, no servidor especificado pelo CLIENTE, dando como concluída a prestação do serviço.
  7. Caso o CLIENTE rejeite o resultado obtido no desenvolvimento do tema para o Moodle, serão devolvido 20% do valor pago pelo CLIENTE pela realização total do serviço. Neste caso, considera-se que houve uma realização parcial do serviço contratado (instalação do Joomla e do Moodle), e os arquivos referentes ao serviço prestado não serão entregues ao CLIENTE.

§12 - Obrigações do CLIENTE no uso do serviço de suporte técnico:

  1. Fornecer os dados solicitados no ato da contratação do serviço, presentes no Helpdesk, bem como quaisquer outras informações solicitadas pela GFARIAS para a adequada realização do serviço.
  2. Atender às solicitações técnico-operacionais comunicadas pela GFARIAS através do Helpdesk.
  3. Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo a regular prestação do serviço de suporte.
  4. Manter em seu poder cópia eletrônica de todos os cursos, cadastros de alunos e arquivos de conteúdo utilizados em seus cursos a distância, em formato Moodlezip, quando aplicado ao tipo de serviço de suporte contratado.
  5. Manter em seu poder cópia eletrônica da pasta de tema do Moodle que eventualmente tenha sido personalizada na instalação do CLIENTE, quando aplicado ao tipo de serviço de suporte contratado.
  6. Responder com exclusividade pelo conteúdo apresentado na instalação Moodle e indenizar, de forma plena, regressivamente, a GFARIAS em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado.
  7. Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de soluções para Internet, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração da sua área de hospedagem no servidor, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do representante legal do CLIENTE.
  8. Comunicar previamente, através do Helpdesk, a GFARIAS quaisquer circunstâncias previsíveis ou informações que possam influenciar na tomada de decisões antes, durante e depois de realizada a prestação do serviço, como: datas importantes para uso da sua instalação Moodle, número de usuários atendidos pelo CLIENTE, alteração na rotina de trabalho, impacto da suspensão temporária do uso de sua instalação Moodle para realização do serviço de suporte ou qualquer outra que for considerada necessária ou importante. A GFARIAS necessita estar ciente sobre o todo o cenário de uso do Moodle relacionado com sua prestação de serviço de suporte técnico.
  9. Mudar todas as senhas fornecidas para a GFARIAS no processo de contratação do serviço de suporte técnico, para viabilizar a sua execução, logo após concluído o serviço.

§13 - Condições Específicas para a GFARIAS

  1. Sempre que julgar necessário, a GFARIAS tem o direito de efetuar cópia de segurança dos registros envolvidos na prestação de serviço de suporte técnico, bem como de armazenar tal cópia na sua estrutura tecnológica.
  2. A impossibilidade de realização de cópia de segurança de qualquer dado que GFARIAS julgue necessário será motivo para rescisão de contrato de prestação de serviço de suporte técnico, com devolução integral do que foi pago pelo CLIENTE.
  3. A GFARIAS não se responsabiliza pela integridade de dados presentes na instalação do CLIENTE, em qualquer dos seus serviços de suporte técnico, uma vez que não há como garantir o estado destes dados em período anterior à contratação da prestação do serviço técnico.
  4. A GFARIAS tem o direito de suspender o uso da instalação Moodle do CLIENTE durante a execução do serviço de suporte técnico, de modo a impedir o seu uso pelos usuários do sistema.
  5. A GFARIAS não se responsabiliza por restauração de instalações Moodle que não sejam as que estejam em vigor para distribuição no site Moodle.org.
  6. A GFARIAS tem o direito de não prestar qualquer serviço de suporte técnico àquele CLIENTE que não estiver em dia com o pagamento de outros serviços que não o de suporte técnico, eventualmente contratados em outra circunstância.
  7. A GFARIAS não se responsabiliza por eventuais problemas de segurança e integridade de informações pertencente ao CLIENTE, ocasionadas pelo fornecimento de endereços, nome de usuário e senhas à GFARIAS na contratação de seus serviços de suporte técnico.

§14 - Rescisão de Contratação de Serviço de Suporte Técnico

  1. A GFARIAS poderá rescindir a contratação do serviço de suporte técnico a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, via Helpdesk, sem qualquer ônus.
  2. No caso da rescisão de contratação de serviço de suporte técnico ser realizada pela GFARIAS, esta terá a obrigação de devolver integralmente o valor pago pelo CLIENTE.
  3. O CLIENTE não poderá rescindir a contratação de prestação de serviço de suporte técnico, salvo sob justificativa prevista neste contrato.
  4. Caso o CLIENTE rescinda a contratação de serviço de suporte técnico não motivado por questões cobertas neste contrato, não terá o direito de restituição parcial ou total do valor pago pelo serviço de suporte técnico.

Cláusula 7 - DAS PECULIARIDADES DO SERVIÇO DE CURSOS ON-LINE

§1 - Objeto Específico - fornecimento de curso através da Internet, onde o conteúdo, eventuais exercícios e processos interativos e avaliatórios são exercidos com o acesso ao curso no ambiente virtual Moodle especificado pela GFARIAS.

§2 - O preço da inscrição em cada curso oferecido no ambiente virtual Moodle especificado pela GFARIAS é apresentado na página correspondente de contratação do serviço no Helpdesk, sendo cobrado no ato da contratação do serviço, para posterior liberação de acesso ao curso.

§3 - A GFARIAS oferta dois tipos de cursos on-line, a saber:

  1. Curso de oferta contínua - é ofertado sem data fixa para início nem conclusão, tão pouco há formação de turma. O curso pode ser iniciado em qualquer data, desde que seja fornecido para o aluno o código de inscrição do curso. O prazo de conclusão do curso de oferta contínua é relativo à data em que o CLIENTE faz uso do código de inscrição para ter acesso ao curso. Este prazo é apresentado na página de inscrição correspondente no Helpdesk.
  2. Curso com formação de turma - tem data para início e conclusão, não é ofertado continuamente, tendo as informações referentes a estas datas, bem como limite de número de alunos, apresentadas na página de inscrição correspondente no Helpdesk.

§4 - O processo de inscrição em curso de oferta contínua se dá da seguinte forma:

  1. O CLIENTE realiza a contratação do curso, via Helpdesk, com imediato acesso ao mecanismo de pagamento da inscrição, via F2B.
  2. Uma vez confirmado o pagamento da inscrição do curso, a GFARIAS informará ao CLIENTE, via Helpdesk, o código de inscrição do curso contratado, bem como a validade do código.
  3. Caso não faça uso do código de inscrição em tempo hábil, o CLIENTE deve solicitar novo código de inscrição via Helpdesk.
  4. A contagem de prazo para realização do curso inicia quando o CLIENTE usa o código de inscrição fornecido pela GFARIAS para passar imediatamente a ter acesso ao ambiente do curso.
  5. Os prazos para realização do curso são informados nas páginas correspondentes de contratação de cursos, no Helpdesk.
  6. Ao final do prazo para realização do curso, o CLIENTE é automaticamente desligado da sua lista de alunos, não tendo mais acesso ao mesmo, e todos os registros de atividades, eventuais trabalhos entregues, processos interativos, notas, entre outros registros são apagados.
  7. O curso é dado como encerrado para o CLIENTE.

§5 - O processo de inscrição em curso com formação de turma se dá da seguinte forma:

  1. O CLIENTE realiza a contratação do curso, via Helpdesk, com imediato acesso ao mecanismo de pagamento da inscrição, via F2B.
  2. Uma vez confirmado o pagamento da inscrição do curso, a GFARIAS informará ao CLIENTE, via Helpdesk, a data de início do acesso ao curso (que eventualmente pode ser anterior à data de início do curso), bem como qualquer outra informação pertinente à realização do curso pelo mesmo.
  3. A GFARIAS informará o CLIENTE sobre qualquer mudança do plano de aplicação do curso através do Helpdesk.
  4. Ao final da aplicação do curso, é dado como encerrado para o CLIENTE. O CLIENTE é desligado da lista de alunos do curso, não tendo mais acesso ao mesmo, e todos os registros de atividades, eventuais trabalhos entregues, processos interativos, notas, entre outros registros são apagados.

§6 - Obrigações do CLIENTE no uso do serviço de cursos on-line:

  1. Checar se atende aos pré-requisitos necessários à realização do curso, acessando as informações de divulgação do mesmo.
  2. Fazer a contratação do serviço de curso on-line apenas quando estiver com tempo adequadamente disponível para realizar o curso.
  3. Fazer uso do código da inscrição tão logo quando a GFARIAS o forneça, via Helpdesk, nos casos de cursos de oferta contínua.
  4. Acessar todas as orientações pertinentes ao curso, disponibilizadas no Helpdesk e/ou na sala virtual onde o curso é disponibilizado.
  5. Cumprir os prazos, procedimentos e tarefas planejados e solicitados ao CLIENTE antes, durante e depois da realização do curso.
  6. Manter seus dados de acesso ao curso em segurança, de modo a fazer uso privativo da inscrição do curso.
  7. Respeitar os Direitos Autorais da GFARIAS no que diz respeito ao conteúdo e metodogia empregados no curso.
  8. Assumir exclusivamente a responsabilidade pelo uso de qualquer informação protegida por direitos autorais, nos processos inerentes à sua participação no curso.

§7 - É vedado ao CLIENTE, no uso do serviço de cursos on-line, os seguintes procedimentos:

  1. Fornecer acesso do curso contratado a terceiros, sem a expressa autorização da GFARIAS.
  2. Fazer uso dos recursos do curso para publicar qualquer informação que atente contra a Legislação em vigor e os bons costumes.
  3. Copiar ou reproduzir, parcial ou integralmente, em qualquer mídia, para qualquer fim, o conteúdo ou metodologia empregada no curso, sem a expressa autorização da GFARIAS.
  4. Executar qualquer procedimento que venha a trazer prejuízo para o correto funcionamento da tecnologia e/ou metodologia empregada no curso, seja qual for o ambiente tecnológico disponibilizado pela GFARIAS para o fornecimento do serviço.

§8 - Rescisão de contrato de prestação de curso on-line

  1. O CLIENTE tem o direito de rescindir o contrato de prestação de curso on-line antes de acessar o curso pela primeira vez, obtendo a devolução de 80% do valor pago pela inscrição do curso.
  2. Uma vez feito tendo iniciado o curso, mesmo se limitando a um único acesso ao mesmo, o CLIENTE não terá direito a qualquer ressarcimento do valor pago pela inscrição, em caso de desistência.
  3. A GFARIAS tem o direito de rescindir o contrato de prestação de curso on-line, desde que informe ao CLIENTE a respeito da rescisão, via Helpdesk, e devolva o valor integral pago pelo CLIENTE no ato da inscrição do curso.
  4. O CLIENTE deverá fazer uso do código de inscrição até 30 dias após a contratação do curso. Findo este prazo, a GFARIAS considerará o CLIENTE como desistente do curso, sem direito a restituição parcial ou integral do valor pago pela inscrição correspondente, mesmo que nunca tenha acessado o curso.

Cláusula 8 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DESTE CONTRATO

§1 - O atendimento ao CLIENTE e o exercício do trabalho da GFARIAS ocorre em horário comercial de dias úteis. A equipe de trabalho da GFARIAS não realiza atendimento nem executa serviços fora do horário comercial, nem em finais de semana, feriados nacionais nem nos dias de Carnaval.

§2 - Sempre que tiver alguma alteração do seu calendário normal de funcionamento, a GFARIAS informará o CLIENTE com antecipação de 1 dia, através do Helpdesk.

§3 - A GFARIAS não se responsabiliza pelo impacto do seu calendário de trabalho sobre a operação do Moodle do CLIENTE.

Cláusula 9 - DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DESTE CONTRATO

§1 - A GFARIAS tem o direito de alterar qualquer Cláusula deste contrato, em qualquer tempo, sem aviso prévio para qualquer CLIENTE.

§2 - Em caso de alteração dos termos contratuais aqui publicados, a GFARIAS tem a obrigação de comunicar tal alteração para todos os clientes cadastrados no Helpdesk, através do mecanismo de comunicação por email disponível no próprio Helpdesk.

  1. Eventuais problemas de comunicação entre o Helpdesk e o CLIENTE, através de seu email ou de acesso do mesmo ao Helpdesk, não constitui motivo para justificar o não conhecimento de eventuais alterações contratuais, haja visto que é obrigação do CLIENTE zelar para que emails enviados pelo Helpdesk sejam devidamente recebidos pelo responsável pelo relacionamento contratual entre o CLIENTE e a GFARIAS.

§3 - As alterações contratuais realizadas pela GFARIAS no presente contrato passarão a ter valor 60 dias após a comunicação a respeito de tais alterações aos clientes cadastrados no Helpdesk.

§4 - A não aceitação, por parte do CLIENTE, de eventuais mudanças contratuais aqui publicadas implicará em rescisão deste contrato pelo CLIENTE, tendo como conseqüência os atos previstos ao longo deste contrato no que diz respeito a rescisão contratual por iniciativa do CLIENTE.

Cláusula 10 - DO FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o foro da cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente contrato.

 
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