1. Partes e objeto 
  1. A prestação do serviço envolve as partes do CLIENTE (quem paga pelo serviço) e a GFARIAS (quem fornece o serviço).
  2. O objeto destes termos é a prestação de serviço de fornecimento de curso(s) presencial(ais), virtual(is) ou misto(s). 
2. Comunicação
  1. A comunicação através do MOODLE, durante a aplicação do curso, entre a GFARIAS e o CLIENTE ou seus pressupostos, deve ter enfoque apenas educacional. Qualquer comunicação de natureza negocial entre o CLIENTE e a GFARIAS deve ser feita exclusivamente através do Helpdesk, localizado no endereço www.gfarias.com/hd.
  2. O uso do Helpdesk pode ser feito com envio de mensagens via email para tal sistema.
  3. O CLIENTE deve informar dados cadastrais precisos para ter uma conta de acesso ao Helpdesk da GFARIAS, bem como o endereço do MOODLE em que o(s) curso(s) é(são) suportado(s), especialmente no que diz respeito ao email principal de contato, que deve ser válido, acessado diariamente pelo CLIENTE e sem qualquer bloqueio para as mensagens enviadas pelo Helpdesk.
  4. O CLIENTE pode eleger uma ou mais pessoas para ser seus pressupostos, mas se responsabiliza pela atualização e precisão cadastral a estes referentes, bem como por qualquer ato que venham a ser cometidos pelos mesmos.  
3. Preço do serviço
  1. O valor do serviço, frequência e canal de pagamento são negociados caso a caso entre a GFARIAS e o CLIENTE, via proposta comercial antes da prestação do serviço ou via Helpdesk durante a prestação do serviço. 
  2. O CLIENTE deve se certificar que o email de contato cadastrado no Helpdesk não tenha qualquer bloqueio para recebimento de emails automáticos enviados pelos sites www.paypal.com.br e www.f2b.com.br, qualquer outro site informado pela GFARIAS, via Helpdesk, para recebimento de pagamentos pelo serviço.
4. Responsabilidade da GFARIAS 
  1. A GFARIAS não se responsabiliza pelas consequências de atitude tomada pelo CLIENTE e/ou seus pressupostos durante o andamento do curso, especialmente no que diz respeito a declarações e publicações de conteúdo seus ou de terceiros.
  2. A GFARIAS não se responsabiliza por problemas ocasionados por eventuais falhas do MOODLE ou softwares de suporte ao mesmo, como gerenciador de base de dados ou interpretador de PHP, que impactem no andamento do(s) curso(s) já que são tecnologias desenvolvidos por terceiros, com os quais a GFARIAS não possui relação hierárquica.
  3. A GFARIAS não se responsabiliza por perda de dados do CLIENTE relacionados ao curso, ocasionados por falhas na infraestrutura onde o MOODLE que está envolvido no fornecimento do curso está hospedado.
  4. A GFARIAS não se responsabiliza pelo fato do CLIENTE ou seus pressupostos não observarem os prazos das atividades do(s) curso(s), não cabendo extensão de prazos por qualquer motivo que não esteja relacionado com falta ou problema no processo de provimento do serviço.
  5. A GFARIAS não se responsabiliza pela perda de acesso aos recursos relacionados ao(s) curso(s) providos, seja pela perda de senha de acesso, seja pelo uso dos dados de acesso por parte de terceiros não autorizados.  
5. Direitos de propriedade intelectual
  1. O CLIENTE reconhece que a GFARIAS detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao SERVIÇO, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, metodologia e técnicas relacionados com o(s) curso(s) provido(s). Os direitos da GFARIAS estão protegidos por leis de propriedade intelectual internacionais e do Brasil. Sendo assim, o CLIENTE concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço de provimento de curso(s) aqui descrito.
  2. O CLIENTE também concorda que não utilizará nenhum robô, ou outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar e/ou copiar os conteúdos do(s) curso(s) provido(s).
  3. O CLIENTE declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado para o site da GFARIAS, antes, durante e depois de realizar algum curso disponível neste serviço.
6. Conteúdo e Metodologia
  1. O CLIENTE concorda que o conteúdo e a metodologia de aplicação de cada curso contratado são informações previamente apresentadas pela GFARIAS. Portanto a GFARIAS limita sua obrigação de disponibilizar o conteúdo e aplicar a metodologia referente ao que foi publicado sobre tais informações no ato da contratação do serviço, ou seja, na data do pagamento da inscrição do(s) referido(s) curso(s).
7. Cancelamento de acesso 
  1. A GFARIAS poderá cessar o acesso do CLIENTE ao Moodle onde é(são) provido(s) o(s) curso(s) caso seja constatado pelo menos um dos seguintes casos:
    • O CLIENTE ou seus pressupostos cederem acesso ao(s) curso(s) a terceiros sem a prévia e expressa autorização da GFARIAS.
    • Houver acesso simultâneo ao MOODLE que suporta o serviço de dois ou mais usuários fazendo uso da mesma credencial de acesso, o que redunda no item anterior.
    • Houver atraso no pagamento de qualquer parcela referente ao serviço quando for acordado pagamento recorrente ou parcelado de valores.
8. Requisitos e obrigações do CLIENTE
  1. O CLIENTE, e todos os seus eventuais pressupostos, deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para usar o serviço.
  2. A GFARIAS reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo. 2.
  3. O CLIENTE deve fazer a contratação do serviço  apenas quando estiver com tempo adequadamente disponível para realizar o curso. Eventos não relacionados com a oferta do serviço não podem ser utilizados como argumento para solicitação de aumento de prazo para realização do curso, ou mesmo reembolso do valor pago pela inscrição.
  4. O CLIENTE deve cumprir os prazos, procedimentos e tarefas planejados e solicitados ao CLIENTE antes, durante e depois da realização do curso.
  5. O CLIENTE deve manter seus dados de acesso ao curso em segurança, de modo a fazer uso privativo e exclusivo da inscrição do curso.
  6. O CLIENTE deve respeitar os Direitos Autorais da GFARIAS, bem como de seus parceiros, no que diz respeito ao conteúdo e metodologia empregados no curso.
  7. O CLIENTE deve assumir exclusivamente a responsabilidade pelo uso de qualquer informação protegida por direitos autorais, nos processos inerentes à sua participação no curso.
  8. O CLIENTE deve testar, antes mesmo de fazer a inscrição em qualquer curso, se possui as condições tecnológicas necessárias para participação no mesmo. Problemas de natureza técnica não podem ser utilizados para justificar falta de participação em cursos, desistência ou solicitação de reembolso de valor referente à inscrição em qualquer curso provido pela GFARIAS.
9. É proibido ao CLIENTE
  1. Proibida a violação das Leis vigentes no Brasil. O CLIENTE não pode fazer uso dos recursos do curso para publicar qualquer informação que atente contra a Legislação em vigor e os bons costumes.
  2. O CLIENTE não pode copiar ou reproduzir, parcial ou integralmente, em qualquer mídia, para qualquer fim, o conteúdo ou metodologia empregada no curso, sem a expressa autorização da GFARIAS. Proibido o uso de tecnologias prejudiciais ao serviço.
  3. O CLIENTE não pode executar qualquer procedimento que venha a trazer prejuízo para o correto funcionamento da tecnologia e/ou metodologia empregada no curso, seja qual for o ambiente tecnológico disponibilizado pela GFARIAS para o fornecimento do serviço.
  4. Proibida a revenda do serviço pelo CLIENTE sem a prévia autorização expressa da GFARIAS.
  5. O CLIENTE concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.
  6. Diante da não existência de autorização expressa da GFARIAS, o CLIENTE concorda em não compartilhar o acesso ao serviço, que tenha adquirido mediante pagamento ou acesso gratuito. O CLIENTE concorda que as informações que permitem o seu acesso ao serviço será de seu exclusivo uso, e não serão utilizadas por terceiros, sob quaisquer condições.
  7. Proibida a utilização das marcas GFARIAS e MOODLE. O CLIENTE se declara ciente que é proibida a utilização, sem expressa autorização do respectivo detentor, das marcas GFARIAS e MOODLE, pertencentes respectivamente à GFARIAS (Brasil) e à Moodle Pty Ltd (Austrália)
10. Desistência do CLIENTE.
  1. Uma vez feito o pagamento pelo serviço de cursos da GFARIAS, não há qualquer direito a desistência pelo CLIENTE, mesmo que serviço ainda não tenha sido iniciado.
11. Termos finais
  1. Se a GFARIAS deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito especificado nos termos de serviço aqui expostos, isto não constituirá renúncia a esses direitos. 
  2. Caso algum dos termos aqui expostos seja considerada inválido legalmente pelo CLIENTE, cabe ao mesmo comunicar à GFARIAS através do Helpdesk e não contratar o serviço.
  3. O CLIENTE se declara entendedor de todos os termos e regras aqui publicados.
  4. O CLIENTE confirma a aceitação incondicional de todos os termos de serviço aqui publicados ao pagar pelo serviço, na íntegra ou em parte.