1. Partes e objeto 
  1. A prestação do serviço envolve as partes do CLIENTE (quem paga pelo serviço) e a GFARIAS (quem fornece o serviço).
  2. O objeto destes termos é a prestação de serviço de suporte técnico referente ao aplicativo Moodle quando este é hospedado na infraestrutura do CLIENTE. 
2. Comunicação
  1. A comunicação oficial entre o CLIENTE e a GFARIAS se dá apenas via Helpdesk, localizado no endereço www.gfarias.com/hd.
  2. O uso do Helpdesk pode ser feito com envio de mensagens via email para tal sistema.
  3. O CLIENTE deve informar dados cadastrais precisos para ter uma conta de acesso ao Helpdesk da GFARIAS, especialmente no que diz respeito ao email principal de contato, que deve ser válido, acessado diariamente pelo CLIENTE e sem qualquer bloqueio para as mensagens enviadas pelo Helpdesk.
  4. O CLIENTE pode eleger uma ou mais pessoas para ser seus pressupostos, mas se responsabiliza pela atualização e precisão cadastral a estes referentes, bem como por qualquer ato que venham a ser cometidos pelos mesmos. 
  5. O CLIENTE tem a obrigação de comunicar da forma mais antecipada possível qualquer evento que o mesmo saiba que ocorrerá e que poderá impactar no desempenho do Moodle sobre o qual é fornecido o suporte técnico. 
3. Especificação da suporte técnico
  1. O serviço de suporte técnico é especificado em proposta comercial envolvendo apenas o aplicativo Moodle.
  2. Quando o suporte técnico envolver, além do Moodle, outros componentes de software que dão suporte ao funcionamento do mesmo, isso deve ser explicitado em proposta comercial e/ou em comunicação entre a GFARIAS e o CLIENTE através do Helpdesk. 
  3. Quaisquer detalhes sobre permissões de acesso e procedimentos a serem seguidos pela GFARIAS devem ser explicitados previamente pelo CLIENTE através de comunicado via Helpdesk. 
  4. Salvo explicitado ao contrário, toda a infraestrutura de hardware é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.
  5. O suporte técnico inclui suporte técnico básico: instalação Moodle, gerenciamento de backup da conta do CLIENTE, monitoramento da segurança da informação, atualização do aplicativo MOODLE e qualquer outro procedimento dentro do escopo de administração do MOODLE voltado para garantir seu adequado funcionamento.
  6. O suporte técnico pode se estender a procedimentos operacionais no uso do MOODLE como: instalação de plugins do MOODLE, criação de salas, cadastramento de alunos, configuração do MOODLE, dentre outras ações de natureza administrativa da operação do MOODLE. 
  7. A extensão de serviço de suporte técnico para inclusão de gestão operacional, supracitada, deve ser explicitada pela GFARIAS ao CLIENTE via Helpdesk. 
4. Preço do serviço
  1. O valor do serviço, frequência e canal de pagamento são negociados caso a caso entre a GFARIAS e o CLIENTE, via proposta comercial antes da prestação do serviço ou via Helpdesk durante a prestação do serviço. 
  2. Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado no dia 01 de janeiro de cada ano, não importando a data do início da prestação do serviço, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV acumulado nos 12 meses anteriores.
  3. O CLIENTE deve se certificar que o email de contato cadastrado no Helpdesk não tenha qualquer bloqueio para recebimento de emails automáticos enviados pelos sites www.paypal.com.br e www.f2b.com.br, qualquer outro site informado pela GFARIAS, via Helpdesk, para recebimento de pagamentos pelo serviço.
5. Backup
  1. O CLIENTE deve manter consigo cópias de segurança (backup) de todos os seus dados em infraestrutura diferente daquela a que a GFARIAS tem acesso. 
  2. Cópias de segurança devem ser realizadas na frequência que possibilite a recuperação total da operação virtual do CLIENTE em outro servidor em caso de algum problema que venha a causar perda parcial ou total dos dados do CLIENTE.
  3. Cabe ao CLIENTE solicitar informações à GFARIAS sobre ferramentas e procedimentos a seguir para realizar e manter consigo as cópias de segurança aqui citadas. 
  4. A GFARIAS realiza backups semanais do MOODLE do CLIENTE, mas isso não exime o CLIENTE das obrigações de realizar e manter consigo seus backups.
6. Responsabilidade da GFARIAS 
  1. A GFARIAS não se responsabiliza pelas consequências de qualquer alteração de código que o CLIENTE venha a realizar nos aplicativo MOODLE, em relação à versão original disponível em www.moodle.org, tão pouco de uso de aplicativos instalados pelo próprio CLIENTE, com ou sem a autorização da GFARIAS.
  2. A GFARIAS não se responsabiliza por problemas ocasionados por eventuais falhas do MOODLE ou softwares de suporte ao mesmo, como gerenciador de base de dados ou interpretador de PHP, já que são tecnologias desenvolvidos por terceiros, com os quais a GFARIAS não possui relação hierárquica.
  3. A GFARIAS não se responsabiliza por perda de dados do CLIENTE ocasionados por falhas na infraestrutura provida pelo CLIENTE ou nos sistemas de backup de dados que eventualmente o CLIENTE prover.
  4. A GFARIAS tem o direito de não prestar qualquer serviço de suporte técnico ou gestão operacional, tão pouco de realizar backup de dados, caso o CLIENTE não esteja rigorosamente em dia com o pagamento do serviço.
7. Inadimplência do CLIENTE
  1. O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia computados sobre o valor cujo pagamento se encontre em atraso.
  2. Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão integral de multa e juros, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a GFARIAS autorizada a incluir os acréscimos não pagos na cobrança subsequente, acrescidos de multa e juros moratórios.
  3. Independentemente das penalidades moratórias citadas neste contrato, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 10 (dez) dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a GFARIAS a suspender a prestação dos serviços contratados.
  4. O CLIENTE se declara ciente dos prazos inerentes ao sistema brasileiro de pagamentos, que pode atrasar a comunicação de pagamento por até quatro dias úteis. Portanto, se responsabiliza por eventuais consequências ocasionadas por tais prazos, isentando a GFARIAS de interpretação de inadimplência ocasionada por atraso na comunicação de pagamento por conta do modo de operação do sistema brasileiro de pagamentos.
8. Cancelamento 
  1. Ambas partes podem cancelar o fornecimento do serviço a qualquer tempo, avisando a outra parte com pelo menos 30 dias de antecedência. 
  2. Não cabe à GFARIAS devolver qualquer valor já pago pelo CLIENTE caso o cancelamento do serviço seja solicitado pelo mesmo, no que se refere a período de prestação de serviço já pago mas ainda não usufruído.
9. Vigência da prestação do serviço
  1. Salvo explicitada previamente através de contrato ou de comunicado via Helpdesk, a prestação do serviço de suporte técnico se dá por tempo indeterminado, até que uma das partes denuncie o cancelamento do serviço como supra indicado. 
10. Termos finais
  1. Se a GFARIAS deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito especificado nos termos de serviço aqui expostos, isto não constituirá renúncia a esses direitos. 
  2. Caso algum dos termos aqui expostos seja considerada inválido legalmente pelo CLIENTE, cabe ao mesmo comunicar à GFARIAS através do Helpdesk e não contratar o serviço se ainda não o fez ou cancelar o serviço de hospedagem web caso já esteja usando o serviço.
  3. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento pela GFARIAS, sem comunicação prévia ao CLIENTE. Cabe ao CLIENTE, antes de fazer o pagamento periódico do serviço, acessar esta página para decidir se aceita ou não os termos aqui publicados. 
  4. O CLIENTE se declara entendedor de todos os termos e regras aqui publicados.
  5. O CLIENTE confirma a aceitação incondicional de todos os termos de serviço aqui publicados ao pagar pelo serviço, na íntegra ou em parte, no período de tempo correspondente ao pagamento.