1. Partes envolvidas
  1. Ao usar o serviço de criação de tema para aplicativo web provido pela GFARIAS o CLIENTE concorda incondicionalmente com os termos de prestação de serviço que constitui este acordo entre as partes:
    • GFARIAS - Empresa provedora de serviços de Internet cujo endereço virtual é www.gfarias.com.
    • CLIENTE - Usuário dos serviços da Gfarias, pessoa física ou jurídica, que concorda incondicionalmente com os termos deste serviço na medida em que realiza o pagamento, mesmo que parcial, referente ao serviço aqui descrito.
  2. O objeto destes termos de serviço é regrar o serviço de criação ou adaptação de um tema Moodle.
2. Escopo

Definir o escopo é necessário porque há casos em que o CLIENTE confunde criação/alteração de tema Moodle com conteúdo de um curso.

  1. O serviço de criação de um tema envolve o desenvolvimento e/ou adaptação de elementos gráficos e de código já existentes para a concepção de um estilo visual de interface para o Moodle, comumente chamado de 'tema Moodle'.
  2. Não faz parte deste serviço a inserção de quaisquer elementos que não esteja diretamente ligados à aparência do Moodle, como conteúdo em texto, imagens, ou outras mídias.
3. Comunicação

A definição do meio oficial de comunicação é necessária para evitar que o cliente comece a usar outros meios que não são auditáveis pela direção da GFARIAS. Houve casos em que o CLIENTE especificou detalhes em reunião via webconferência e depois voltou atrás, e a GFARIAS teve que assumir o retrabalho porque não havia registro do que foi firmado. Por isso que exigimos que haja formalismo nas solicitações. 

  1. A comunicação oficial entre o CLIENTE e a GFARIAS se dá apenas via Helpdesk, localizado no endereço www.gfarias.com/hd. Mesmo que sejam definidas decisões com a GFARIAS via outro canal de comunicação, a decisão só será válida se houver confirmação em texto via Helpdesk. 
  2. O uso do Helpdesk pode ser feito com envio de mensagens via email para tal sistema através do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., desde que o cliente esteja cadastrado no mesmo.
  3. O CLIENTE deve informar dados cadastrais precisos para ter uma conta de acesso ao Helpdesk da GFARIAS, especialmente no que diz respeito ao email principal de contato, que deve ser válido, acessado diariamente pelo CLIENTE e sem qualquer bloqueio para as mensagens enviadas pelo Helpdesk.
  4. O CLIENTE pode eleger até duas outras pessoas para ser seus pressupostos, mas se responsabiliza pela atualização e precisão cadastral a estes referentes, bem como por qualquer ato que venham a ser cometidos pelos mesmos. 
  5. É importante, é imprescindível, que o CLIENTE se envolva com o processo de criação de tema, trocando mensagens em prazo razoável para que o serviço seja também realizado em prazo razoável. 
4. Responsabilidades e direitos

Estes termos servem para deixar claro a questão do direito autoral e que o fornecimento de material gráfico a ser usado na criação/alteração de tema é de responsabilidade do cliente. Houve casos em que o cliente ficou esperando que a GFARIAS elaborasse tal material gráfico, como logomarca e imagens que comporiam o tema. 

  1. Todos os textos e conteúdos de imagens, áudios e vídeos serão fornecidos pelo CLIENTE, sob sua responsabilidade de autoria.
  2. A GFARIAS não produz nem se responsabiliza pelo conteúdo e imagens utilizadas por seus clientes em seus ambientes.
  3. O CLIENTE deve aprovar a proposta com orçamento referente ao serviço e fazer o pagamento de 50% do valor do serviço como sinal de aprovação incondicional da proposta.
  4. O CLIENTE deve fornecer todos os elementos de texto e imagem que forem necessários à composição do tema. Qualquer elemento que não esteja diretamente relacionado diretamente com o tema será descartado e o cliente será comunicado a respeito.
  5. A GFARIAS se reserva ao direito de descartar elementos não relacionados ao tema Moodle em qualquer tempo.
  6. O CLIENTE deve observar a lista de material necessário a ser entregue para a GFARIAS realizar o serviço (com respectivos formatos de arquivos), fornecido na proposta comercial e/ou através do Helpdesk.
5. O Início do Processo

Estes termos são necessários para deixar claro que todo o processo é cronometrado, desde o pagamento até a conclusão do serviço. Houve casos em que o CLIENTE pagou pelo serviço e sumiu, ressurgindo meses depois. Isso não é bom para a GFARIAS, que preza por prazos e precisa de previsibilidade de demanda para que só assumamos compromissos que estamos cientes que podemos cumprir prazos.

  1. Após o pagamento inicial do serviço, o CLIENTE tem o prazo de 14 dias para fornecer todo o material gráfico necessário à construção do tema (fotos, logomarca, esquema de cores, etc).
    • O não cumprimento do prazo supracitado indicará desistência do CLIENTE pelo serviço, resultando no encerramento do processo SEM A DEVOLUÇÃO do valor já pago. Portanto a contratação só deve ser realizada preferencialmente quando o CLIENTE já tenha coletado todo o material necessário à prestação do serviço.
  2. Uma vez fornecido o material solicitado nesta proposta, inicia-se o prazo de apresentação da primeira versão do tema.
6. O Processo de Versionamento do Tema

Este é um dos serviços mais complicados que oferecemos, pois envolve percepções individuais do seu resultado. Houve, no passado, um caso em que o CLIENTE sistematicamente reprovou 9 propostas de temas, sem uma justificativa razoável para tal, forçando uma prestação de serviço que durou quase um semestre, quando o razoável é este serviço ser concluído em apenas 2 ou 3 semanas. Assim, estes termos protegem a GFARIAS deste tipo de abuso com a limitação de versões de temas a serem e prazos a serem observados pelo CLIENTE. Podem parecer rígidos, mas sempre usamos bom senso no atendimento ao CLIENTE, deixando o uso destes termos para caso haja a percepção de abuso por parte do CLIENTE.

  1. Após fornecido todo o material necessário à elaboração do tema, a GFARIAS tem o prazo de 14 dias para apresentar uma primeira versão do tema a ser avaliada pelo cliente.
  2. A GFARIAS apresenta a versão do tema e o CLIENTE tem um prazo de 14 dias para se manifestar a respeito.
    • A falta de manifestação do CLIENTE após o prazo de 14 dias após a apresentação da versão do tema implicará na aprovação incondicional da mesma e o serviço será considerado concluído. O CLIENTE tem 7 dias para realizar o pagamento do restante do serviço para recebimento dos arquivos do tema aprovado.
    • Se o CLIENTE manifestar aprovação da versão do tema, tem 7 dias para realizar o pagamento do restante do serviço para recebimento dos arquivos do tema aprovado. 
    • Se o CLIENTE manifestar reprovação da versão o tema ou solicitação de ajustes, a GFARIAS tem mais 14 dias para iniciar o ciclo deste item com apresentação de nova versão do tema (totalmente nova ou a anterior com ajustes).
  3. O ciclo de apresentação ou reapresentação de versão do tema apresentado no item anterior pode se repetir por até 4 vezes desde que o CLIENTE se manifeste no prazo estabelecido. Ou seja, a GFARIAS se compromete em apresentar até 4 versões do tema, sendo cada uma delas uma nova versão ou uma versão anterior com ajustes. O prazo para apresentação de um novo tema é de 14 dias.
    • Caso o CLIENTE não aceite o tema como concluído até a sua quarta versão, a GFARIAS pode estender por um ou mais ciclos citados no item anterior, de acordo com o critério e discernimento da GFARIAS. Mas não tem necessariamente a obrigação de dar continuidade a mais ciclos de apresentação de versão do tema. 
    • Caso a GFARIAS não aceite a conceder novos ciclos de apresentação de versão, devolverá metade do que recebeu até então, ou seja, devolverá 25% do orçamento total do serviço, retendo os demais 25% para pagar custos operacionais. O serviço será dado como concluído. 
  4. Em qualquer um dos ciclos de apresentação de tema, caso a GFARIAS solicite material adicional para compor o tema, o CLIENTE tem prazo adicional de 14 dias para realizar a entrega, sempre via Helpdesk (http://www.gfarias.com/hd).
  5. A não observância do CLIENTE aos prazos estabelecidos para pagamento supracitados ocasionarão o cancelamento deste serviço sem a devolução de qualquer valor que já tenha sido pago. 
7. Entrega do tema aprovado

Os termos aqui apresentados deixam claro que todo o processo de avaliação das versões dos temas ocorre com os arquivos em poder da GFARIAS, e só são entregue após a versão ser aprovada pelo CLIENTE e o pagamento ser concluído. Houve um caso em que entregamos os arquivos e o CLIENTE simplesmente não pagou o restante devido. 

  1. A apresentação das versões do tema se dá em ambiente Moodle da GFARIAS. Os arquivos do tema apenas são entregues ao CLIENTE apenas após o serviço ser dado como concluído e totalmente pago.
  2. O tema será entregue após a comprovação do pagamento do restante do serviço, ou seja, os outros 50% do orçamento do serviço, de acordo com os prazos já apresentados.
  3. A entrega é feita com o envio dos arquivos através do Helpdesk (http://www.gfarias.com/hd).
    • Caso o CLIENTE do serviço de criação de tema também seja CLIENTE do serviço de hospedagem web da GFARIAS, a instalação do tema na área de hospedagem do CLIENTE será realizada sem custo adicional pela GFARIAS.
    • Caso o CLIENTE do serviço de criação de tema não seja CLIENTE do serviço de hospedagem web da GFARIAS, a mesma não tem obrigação de instalar o tema criado nas hospedagem web da qual o CLIENTE faz uso. O serviço de criação de tema se dá por totalmente concluído quando a GFARIAS entrega os arquivos do tema para o CLIENTE através do Helpdesk ou email. É de responsabilidade do CLIENTE fazer tal instalação ou contratar serviço especializado para tal.
  4. O serviço de instalação do tema pode ser contratado da GFARIAS, mediante orçamento e condições específicos para tal serviço.
8. Termos finais
  1. O CLIENTE pode desistir do serviço adicional a qualquer tempo, sem precisar de justificar o motivo. Neste caso, não serão devolvidos valores já pagos pelo CLIENTE. 
  2. A nota fiscal eletrônica será entregue ao final da prestação de serviço, no valor integral pago pelo CLIENTE.
  3. Estes termos de serviço podem ser alterados por acordo entre as partes envolvidas, desde que o acordo seja registrado, explícita e precisamente, em comunicação realizada via Helpdesk.
  4. Se a GFARIAS deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito especificado nos termos de serviço aqui expostos, isto não constituirá renúncia a esses direitos.