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1. O serviço consiste na hospedagem web do Moodle, em modalidade SaaS, conforme condições técnicas e comerciais contratadas.  
2. A hospedagem inclui infraestrutura para funcionamento do Moodle pela internet, suporte técnico, manutenção e backups.  
3. As características do serviço, como espaço em disco, tráfego, recursos e limites de uso, seguem a proposta comercial aceita.  
4. O endereço web poderá ser gerenciado pelo cliente ou pelo fornecedor, conforme definido na contratação.  
5. Quando o domínio ou DNS for gerenciado pelo cliente, caberá a ele realizar as configurações necessárias conforme orientação técnica recebida.  
6. O pagamento deve ocorrer conforme valores, prazos e formas definidos na proposta comercial ou fatura correspondente.  
7. O serviço é renovado automaticamente a cada ciclo mensal, salvo manifestação contrária com antecedência mínima de 15 dias.  
8. Os valores poderão ser reajustados anualmente pela variação positiva do IPCA ou índice equivalente.  
9. O serviço busca manter disponibilidade mensal de 99,9%, salvo manutenções, emergências, falhas de DNS, mau uso, força maior ou incompatibilidade do plano contratado.  
10. Eventual descumprimento do nível de disponibilidade poderá gerar desconto proporcional, desde que comunicado formalmente em até 10 dias.  
11. O suporte técnico tem por objetivo manter o Moodle funcional, seguro e operante.  
12. O suporte técnico não inclui administração pedagógica, criação de cursos, produção de conteúdo ou capacitação de usuários.  
13. A gestão operacional, quando contratada, limita-se a atividades administrativas dentro do Moodle.  
14. As horas mensais de gestão operacional não são cumulativas e não podem ser antecipadas.  
15. Demandas que excedam as horas contratadas dependem de orçamento adicional e aprovação prévia.  
16. Toda solicitação de suporte técnico ou gestão operacional deve ser feita pelo Helpdesk.  
17. A comunicação oficial entre cliente e fornecedor deve ocorrer pelo Helpdesk.  
18. Somente representantes e prepostos cadastrados no Helpdesk poderão enviar solicitações válidas.  
19. O cliente responde pelas solicitações e ações realizadas por seus representantes e prepostos cadastrados.  
20. O cliente deve manter seus dados cadastrais e contatos atualizados no Helpdesk.  
21. O cliente deve comunicar com antecedência qualquer evento que possa impactar desempenho, segurança ou operação da hospedagem.  
22. O cliente é responsável pelo conteúdo inserido no Moodle e por eventuais violações de direitos autorais, legislação aplicável ou direitos de terceiros.  
23. O uso de plugins não homologados, alterações no código original ou integrações externas é de responsabilidade exclusiva do cliente.  
24. O uso dessas tecnologias pode limitar ou inviabilizar o suporte técnico e a gestão operacional.  
25. O fornecedor manterá backups conforme padrão técnico contratado, incluindo backup diário e semanal.  
26. O cliente deve manter cópia própria de backups recentes fora da infraestrutura do fornecedor.  
27. O direito de obter backup depende de o cliente estar em dia com suas obrigações contratuais.  
28. É proibido armazenar ou veicular conteúdo ilegal, pirata, pornográfico, discriminatório, ofensivo ou contrário à legislação.  
29. É proibido usar a hospedagem para spam, práticas abusivas ou ações que prejudiquem terceiros ou a infraestrutura.  
30. Violações graves ou repetidas poderão gerar suspensão ou rescisão imediata do serviço.  
31. Informações confidenciais obtidas durante a prestação do serviço devem ser mantidas em sigilo.  
32. O fornecedor não desenvolve o Moodle e não se responsabiliza por falhas próprias do software original.  
33. O fornecedor não responde por falhas de terceiros, ataques cibernéticos, força maior ou problemas causados por ação ou omissão do cliente.  
34. Atrasos de pagamento geram multa de 2% e juros de 1% ao mês.  
35. Atraso igual ou superior a 15 dias autoriza a suspensão dos serviços.  
36. Inadimplência por 60 dias ou mais poderá gerar rescisão automática e exclusão irreversível dos dados remanescentes.  
37. Encerrado o serviço, o fornecedor terá até 15 dias para fornecer backup, desde que todas as obrigações estejam quitadas.  
38. Após a rescisão ou não renovação, os dados, arquivos, banco de dados e Moodle poderão ser apagados da hospedagem.  A retomada posterior do serviço será considerada nova contratação, sujeita a nova proposta e nova implantação.

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Quando se contrata topologias específicas de hospedagem, como por exemplo servidores dedicados, o contrato mínimo de um ano é necessário para que seja coberto a exigência do datacenter em também ter um contrato anudal de serviço.

As condições para hospedagem contrato anual são basicamente as mesmas daquelas de contrato mensal, apenas se diferenciando por:

1. O cliente de contrato anual deve pagar multa caso rescinda o contrato antes do prazo, num montante equivalente à 50% das mensalidades que ainda não foram pagas até o final do contrato.
2. O cliente deve informar que não tem interesse em renovar o contrato com pelo menos 90 dias de antecedência, depois dos quais o contrato é automaticamente renovado.

Outras pequenas diferenças referentes ao contrato de hospedagem Moodle anual podem ser conferidas no contrato de prestação de serviços.

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1. Fornecemos suporte Moodle apenas aos recursos nativos da plataforma e a plugins por nós desenvolvidos. Não fornecemos suporte a plugins de terceiros, mesmo que sejam plugins obtidos do portal de plugins da plataforma (marketplace.moodle.com).
2. O serviço de suporte é composto por dois tipos diferentes: suporte técnico e gestão operacional.
   • O suporte técnico atua para especificar e/ou configurar a infraestrutura tecnológica de modo a permitir o funcionamento apropriado do aplicativo Moodle.
   • A gestão operacional atua a partir do momento em que o Moodle está funcional e operante, com suas ações delimitadas pelo que pode ser feito com as credenciais de acesso de administrador do Moodle.
3. O suporte técnico, quando atrelado ao serviço de hospedagem, não tem limite de tempo de disponibilização, podendo atuar em qualquer horário do dia, qualquer dia da semana. Pois o resultado deste serviço é ter o Moodle operante, estável e com bom desempenho. Neste caso, o serviço encerra a partir do momento em que este status de disponibilidade, estabilidade e desempenho do Moodle é alcançado.
   
   
   • As ações de suporte técnico e gestão operacional eletivas, ou seja, que são planejadas previamente, devem ser agendadas via Helpdesk para serem executadas em horário que seja conveniente para a operação do cliente.
4. A gestão operacional, quando atrelado ao serviço de hospedagem, é caracterizada por uma coadministração, junto com o cliente, sobre a operação da plataforma Moodle. Como é o cliente que tem que ser o administrador regular de sua plataforma, a GFarias delimita o tempo disponível para cada cliente em termos de gestão operacional, de acordo com o serviço de hospedagem contratado. Durante este tempo, contado a partir de solicitações feitas via Helpdesk, o cliente pode solicitar qualquer procedimento que seja possível ser feito com as credenciais de um administrador Moodle.
   • As ações de gestão operacional eletivas, podem ser agendadas ou solicitadas para ação imediata, via Heldesk. Sua execução é feita preferencialmente em horário comercial, salvo em situações em que é necessário sua execução em horário conveniente para a operação do cliente.
   • O dimensionamento das horas de gestão operacional dedicadas a um cliente, por regra, são suficientes para atender a sua demanda de apoio operacional. Porém, em caso de haver necessidade de horas extras, pode haver contratação à parte, de forma pontual, mediante orçamento previamente fornecido ao cliente.
5. O suporte técnico e a gestão operacional, quando contratadas por clientes que não hospedam o Moodle na GFarias, são fornecidos em formato de serviço pré-pago, com apresentação de relatório de horas dedicadas ao cliente ao final do processo.
   • O cliente deve providenciar acesso remoto da GFarias à sua infraestrutura.
   • O cliente deve providenciar backup de todos os seus dados antes de fornecer o acesso à sua infraestrutura.
   • Para que seja mantida a segurança jurídica da GFarias, esta não se responsabiliza por qualquer perda de dados que venha a ser denunciada pelo cliente à posteriori, pois não há como comprovar a existência prévia dos dados ditos como perdidos.
   • Uma vez concluído o serviço, cabe ao cliente cessar totalmente o acesso da GFarias à sua infraestrutura. A GFarias não se responsabiliza por problemas de acesso indevido ocorrido após a conclusão do seu acesso à infraestrutura do cliente.

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1. O serviço de nuvem computacional envolvido nestes termos é o da AWS (Amazon Web Services).
2. O cliente deve se responsabilizar pelo relacionamento financeiro e comercial do uso da nuvem junto à AWS, providenciando os pagamentos devidos àquela empresa pelo uso da nuvem.
   • A GFarias não se responsabiliza por qualquer ocorrência referente a pagamento dos serviços da AWS que venham a causar problemas à operação do cliente.
3. O cliente deve dar acesso irrestrito à GFarias para administrar sua nuvem contratada diretamente da AWS.
   • Apenas a GFarias terá acesso à nuvem do cliente, não sendo permitido que o cliente, tampouco seus prepostos, tenham acesso a qualquer configuração ou painel de controle da nuvem gerida pela GFarias.
   • O cliente tem acesso apenas aos recursos da AWS que dizem respeito a pagamento dos serviços de nuvem.
4. Não está incluído neste serviço qualquer capacitação ou transferência de conhecimento sobre o processo de configuração e gerenciamento de nuvem da AWS para hospedagem do Moodle.
5. A GFarias não se responsabiliza por qualquer problema ocasionado por falha de funcionamento da infraestrutura da AWS.
6. A GFarias não se responsabiliza por cobranças fora do esperado gerados pela AWS para o cliente.

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1. A GFarias não se responsabiliza por quaisquer problemas gerados por mal funcionamento do sistema BigBlueButton, e que eventualmente ocasione perda de conexão, falha de gravação de sessões, ou perda de arquivos de gravação ou de apresentação.
2. Não está incluso no serviço de hospedagem do BigBlueButton qualquer suporte que implique em acompanhamento de sessões de videoconferência do cliente pela GFarias.
3. A GFarias não se responsabiliza por eventuais problemas de conectividade de qualquer usuário com a Internet, como baixa velocidade de conexão, conexão intermitente, ou qualquer outro fator de baixa qualidade de conexão do usuário com a Internet que venha a prejudicar o uso do BigBlueButton. 
4. O Serviço de webconferência BigBlueButton (BBB) comercializado pela GFarias não recupera ou reaproveita atividades/gravações do BigBlueButton de outro servidor, quer seja de instalação padrão/demonstração/gratuita ou de um outro provedor similar pago.
5. O treinamento de uso do BigBlueButton é disponibilizado pela GFarias em seu canal no YouTube (youtube.com/gfariasonline). Como o BigBlueButton sofre alterações decorrentes da evolução do produto, pode haver eventuais diferenças entre a interface do usuário do BigBlueButton apresentada nos vídeos e a interface da versão atual.
6. Não existe possibilidade do cliente solicitar a suspensão temporária de serviço de hospedagem BigBlueButton, e consequentemente a suspensão da cobrança, provisoriamente. Caso o cliente necessite passar algum tempo, mesmo que seja apenas um mês, sem pagar pelo serviço, deve solicitar o cancelamento do mesmo, ciente que as gravações existentes podem não ser recuperadas e a retomada do serviço implica em nova contratação, com nova taxa de configuração, sem eventuais descontos que tenham sido dados na primeira contratação.
7. O cancelamento do serviço de hospedagem BigBlueButton pode ser denunciado por ambas as partes em qualquer tempo, sem qualquer ônus, desde que seja precedida de aviso prévio de 30 dias, mantendo-se a obrigação de prestação de serviço e pagamento do mesmo até findo o mês em que o cancelamento foi denunciado.
8. A GFarias comercializa o serviço de videoconferência BigBlueButton (BBB) de acordo com o seu modelo de negócio e os "Termos de Serviço" aqui publicados, assim podem existir particularidades e/ou diferenças do referido serviço e a versão "Free tier" disponível para experimentação no Moodle. Sugerimos sempre solicitar todos os esclarecimentos necessários à GFarias em relação ao referido serviço comercializado antes da contratação.
9. Os assentos contratados poderão ser distribuídos entre diferentes salas Moodle, mas uma única sessão ou sala poderá conter no máximo 100 usuários simultaneamente conectados (assentos). Por exemplo, se um cliente tem 250 assentos contratados, poderá ter 6 salas com 40 assentos cada e 1 com 10 assentos; ou 5 salas com 50 assentos; ou 2 salas com 100 assentos e 1 com 50 assentos; mas não poderá ter 1 sala com 101 assentos em qualquer combinação.
10. O cliente deve estar ciente de que o cancelamento implica na perda irrecuperável de gravações que eventualmente tenham sido feitas com o uso do BigBlueButton e armazenadas no sistema. Portanto, o cliente deve baixar suas gravações antes do serviço ser desativado.

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1. Partes envolvidas

1. Ao usar o serviço de desenho instrucional e/ou montagem de curso no Moodle provido pela GFarias, o CLIENTE concorda incondicionalmente com os termos de prestação de serviço que constitui este acordo entre as partes:
   • GFarias - Empresa provedora de serviços de Internet cujo endereço virtual é www.gfarias.com.
   • CLIENTE - Usuário dos serviços da Gfarias, pessoa física ou jurídica, que concorda incondicionalmente com os termos deste serviço na medida em que realiza o pagamento, mesmo que parcial, referente ao serviço aqui descrito.
2. O objeto destes termos de serviço é regrar o serviço de desenho instrucional e/ou montagem de curso no Moodle.

2. Escopo

Definir o escopo é necessário porque há casos em que o CLIENTE confunde desenho instrucional com montagem de curso no Moodle.

1. O serviço de desenho instrucional envolve realizar o plano pedagógico de um curso, sem necessariamente executar a montagem do curso no Moodle. Este plano pode ser apenas um documento, indicando recursos, atividades, prazos, avalições e condições a serem observadas para se montar um curso online e/ou presencial.
2. O serviço de montagem do curso no Moodle implica em executar um projeto de desenho instrucional, esteja formalmente documentado ou não. A GFarias pode, através de entrevista com o cliente, fazer o plano do desenho instrucional sem formalizar sua documentação, partindo para a execução. Uma vez o curso montado no Moodle, a sua estrutura é uma expressão documental do desenho instrucional empregado, e pode ser assim considerado a formalização documental do mesmo.

3. Responsabilidades e direitos

1. Estes termos servem para deixar claro a questão do direito autoral do curso resultante pertence integralmente ao cliente, desde que esteja em dia com o pagamento integral acordado a ser pago pelo serviço.
2. Todos os textos e conteúdos de imagens, áudios e vídeos serão fornecidos pelo CLIENTE, sob sua responsabilidade no que se refere a direito autoral de uso dos mesmos.
3. A GFarias não produz nem se responsabiliza pela produção de conteúdo a ser usado na montagem do curso (texto, imagens, tabelas, áudios, vídeos, etc.).
4. O CLIENTE deve fornecer todos os elementos de conteúdo que forem necessários à composição do curso. Qualquer elemento que não esteja diretamente relacionado diretamente com o curso em montagem será descartado e o cliente será comunicado a respeito.
5. O CLIENTE deve observar a lista de material necessário a ser entregue para a GFarias realizar o serviço (com respectivos formatos de arquivos), fornecido na proposta comercial e/ou através do Helpdesk.
6. O CLIENTE deve aprovar a proposta com orçamento referente ao serviço e fazer o pagamento de 50% do valor do serviço como sinal de aprovação incondicional da proposta.
7. A GFarias não se responabiliza por eventuais falhas do Moodle, de plugins, ou de qualquer outra tecnologia empregada na montagem do curso e que eventualmente venha a comprometer a executabilidade do desenho instrucional planejado.

4. O Processo

Estes termos são necessários para deixar claro que todo o processo é cronometrado, desde o pagamento até a conclusão do serviço. Houve casos em que o CLIENTE pagou pelo serviço e sumiu, ressurgindo um ano depois. Isso não é bom para a GFarias, que preza por prazos e precisa de previsibilidade de demanda para que só assumamos compromissos que estamos cientes que podemos cumprir prazos.

1. Após o pagamento inicial do serviço, o CLIENTE tem o prazo de 14 dias para fornecer todo o material textual e gráfico necessário à realização do serviço.
   • O não cumprimento do prazo supracitado indicará desistência do CLIENTE pelo serviço, resultando no encerramento do processo SEM A DEVOLUÇÃO do valor já pago. Portanto a contratação só deve ser realizada quando o CLIENTE já tenha coletado todo o material necessário à prestação do serviço.
2. Uma vez fornecido o material solicitado nesta proposta, inicia-se o prazo de apresentação da primeira versão do curso.

5. O Processo de Versionamento do Curso

Este é um dos serviços mais complicados que oferecemos, pois envolve percepções individuais do seu resultado. Assim, estes termos protegem a GFarias de uma infindável versionamento do curso em montagem. Tais termos podem parecer rígidos, mas sempre usamos bom senso no atendimento ao CLIENTE, deixando o uso destes termos para caso haja a percepção de abuso por parte do CLIENTE.

1. Após fornecido todo o material necessário à montagem do curso, a GFarias tem o prazo de 14 dias para apresentar uma primeira versão do curso a ser avaliada pelo cliente.
2. A GFarias apresenta a versão do curso e o CLIENTE tem um prazo de 14 dias para se manifestar a respeito.
   • A falta de manifestação do CLIENTE após o prazo de 14 dias após a apresentação da versão do curso implicará na aprovação incondicional da serviço, que será considerado concluído. O CLIENTE tem 7 dias para realizar o pagamento do restante do serviço para recebimento dos arquivos do curso montado.
   • A qualquer tempo, se o CLIENTE manifestar aprovação da versão do tema, tem 7 dias para realizar o pagamento do restante do serviço para recebimento dos arquivos do curso montado. 
   • Se o CLIENTE manifestar reprovação da versão do curso ou solicitar ajustes, a GFarias tem mais 14 dias para realizar fazer apresentação de nova versão do curso (totalmente novo ou a anterior com ajustes).
3. O ciclo de apresentação ou reapresentação de versão do curso apresentado no item anterior pode se repetir por até 4 vezes desde que o CLIENTE se manifeste no prazo estabelecido. Ou seja, a GFarias se compromete em apresentar até 4 versões do curso, sendo cada uma delas uma nova versão ou uma versão anterior com ajustes. O prazo para apresentação de um novo curso é de 14 dias.
   • Caso o CLIENTE não aceite a montagem do curso como concluído até a sua quarta versão, a GFarias pode estender por um ou mais ciclos citados no item anterior, de acordo com o critério e discernimento da GFarias. Mas não tem necessariamente a obrigação de dar continuidade a mais ciclos de apresentação de versão do tema. 
   • Caso a GFarias não aceite a conceder novos ciclos de apresentação de versão, devolverá metade do que recebeu até então, ou seja, devolverá 25% do orçamento total do serviço, retendo os demais 25% para pagar custos operacionais. O serviço será dado como concluído. 
4. Em qualquer um dos ciclos de apresentação de montagem de curso, caso a GFarias solicite material adicional para compor o tema, o CLIENTE tem prazo adicional de 14 dias para realizar a entrega, sempre via Helpdesk.
5. A não observância do CLIENTE aos prazos estabelecidos para pagamento supracitados ocasionarão o cancelamento deste serviço sem a devolução de qualquer valor que já tenha sido pago. 
6. Uma vez homologado, pelo cliente, o resultado do curso montado, o serviço é considerado definitivamente concluído, e o cliente não terá mais direito de reinvindicar qualquer trabalho adicional sobre o curso montado no escopo do orçamento dado e cumprido.

6. Entrega do curso aprovado

Os termos aqui apresentados deixam claro que todo o processo de avaliação das versões do curso ocorre com os arquivos em poder da GFarias, e só são entregue após a versão ser aprovada pelo CLIENTE e o pagamento total do serviço ser concluído. Houve um caso em que entregamos os arquivos e o CLIENTE simplesmente não pagou o restante devido. 

1. A apresentação das versões do curso se dá em ambiente Moodle da GFarias. Os arquivos do curso montado apenas são entregues ao CLIENTE apenas após o serviço ser dado como concluído e totalmente pago.
2. O tema será entregue após a comprovação do pagamento do restante do serviço, ou seja, os outros 50% do orçamento do serviço, de acordo com os prazos já apresentados.
3. A entrega é feita com o envio dos arquivos através do Helpdesk (gfarias.com/hd).
   • Caso o CLIENTE do serviço de montagem de curso também seja CLIENTE do serviço de hospedagem web da GFarias, a instalação do curso no Moodle do CLIENTE será realizada sem custo adicional pela GFarias.
   • Caso o CLIENTE do serviço de montagem de curso não seja CLIENTE do serviço de hospedagem web da GFarias, a mesma não tem obrigação de instalar o curso criado nas hospedagem web da qual o CLIENTE faz uso. O serviço de montagem se dá por totalmente concluído quando a GFarias entrega os arquivos do curso para o CLIENTE através do Helpdesk ou email. É de responsabilidade do CLIENTE fazer tal instalação do curso no Moodle que faz uso, ou contratar serviço especializado para tal.
4. O serviço de instalação do curso montado pode ser contratado da GFarias, mediante orçamento e condições específicos para tal serviço.
5. A GFarias garante compatibilidade do curso montado apenas com a versão do Moodle que foi especificada na proposta de realização do serviço.

8. Termos finais

1. O CLIENTE pode desistir do serviço a qualquer tempo, sem precisar de justificar o motivo. Neste caso, não serão devolvidos valores já pagos pelo CLIENTE. 
2. A nota fiscal eletrônica será entregue ao final da prestação de serviço, no valor que tiver sido pago pelo CLIENTE.
3. Estes termos de serviço podem ser alterados por acordo entre as partes envolvidas, desde que o acordo seja registrado, explícito e precisamente, em comunicação realizada via Helpdesk.
4. Se a GFarias deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito especificado nos termos de serviço aqui expostos, isto não constituirá renúncia a esses direitos.

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1. O cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade para realizar os cursos promovidos pela GFarias.
2. O cliente reconhece que a GFarias detém todos os direitos, títulos e interesses referentes a este serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, metodologia e técnicas relacionados com o(s) curso(s) provido(s).
   • Os direitos da GFarias estão protegidos por leis de propriedade intelectual internacionais e do Brasil. Sendo assim, o Cliente não pode copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar produtos ou serviços derivados dos cursos da GFarias.
3. O cliente deve observar os planos de cursos nas páginas publicadas no site da GFarias antes de contratar o serviço.
   • Os prazos, o conteúdo e a metodologia de aplicação e de avaliação de cada curso contratado são informações previamente apresentadas publicamente pela GFarias, ficando esta com a obrigação limitada à oferta publicada.
   • O cliente deve fazer a contratação do serviço  apenas quando estiver com tempo adequadamente disponível para realizar o curso. Eventos não relacionados com a oferta do serviço não podem ser utilizados como argumento para solicitação de aumento de prazo para realização do curso, ou mesmo reembolso do valor pago pela inscrição.
   • O cliente deve cumprir os prazos, procedimentos e tarefas planejados e solicitados antes, durante e depois da realização do curso.
   • O cliente deve manter seus dados de acesso ao curso em segurança, de modo a fazer uso privativo e exclusivo da inscrição do curso.
4. O cliente deve testar, antes mesmo de fazer a inscrição em qualquer curso, se possui as condições tecnológicas necessárias para participação no mesmo.
   • Problemas de natureza técnica não podem ser utilizados para justificar falta de participação em cursos, desistência ou solicitação de reembolso de valor referente à inscrição em qualquer curso provido pela GFARIAS.
5. A GFarias não se responsabiliza por atitudes e declarações feitas por participantes de seus cursos em fóruns, sessões de videoconferência, ou quaisquer meios de interação disponíveis.
6. O acesso do Cliente ao(s) curso(s) será cessado caso pelo menos uma das condições abaixo for constatada:
   • O Cliente ceder seu acesso a terceiros sem a prévia e expressa autorização da GFarias.
   • Houver acesso ou tentativa de acesso simultâneo à plataforma de dois ou mais usuários com o uso das mesmas credenciais de acesso ao(s) curso(s).
   • Houver atraso no pagamento de qualquer parcela referente ao serviço quando for acordado pagamento recorrente ou parcelado de valores.
7. A GFarias reserva o direito de recusar prestar o serviço de capacitação a qualquer pessoa, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem apresentar qualquer motivo para tal.
8. O cliente não pode fazer uso das tecnologias disponibilizadas na prestação deste serviço para fins que não sejam inerentes aos objetivos do mesmo. Desta forma o cliente não pode:
   • Executar qualquer procedimento que venha a trazer prejuízo no uso das tecnologias disponíveis no curso.
   • Fazer propaganda de qualquer produto ou serviço, comercial ou não.
9. Uma vez contratado o serviço de capacitação, salvo mediante justiricativa em Lei, o cliente não pode desistir de fazer uso de tal serviço, mesmo no caso de ainda não ter iniciado o mesmo.

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1. O serviço consiste na personalização visual de um único tema Moodle, incluindo layout, menus, cores, fontes, logomarca, imagens, ícones, textos e demais recursos permitidos pelo próprio tema.
2. O serviço é realizado para apenas uma instalação do Moodle e para uma versão previamente acordada entre as partes.
3. Não estão incluídos neste serviço a administração do Moodle, criação de logomarca, produção de textos, edição de imagens, vídeos, áudios, ilustrações ou qualquer outro trabalho de design gráfico ou criação de conteúdo.
4. O sucesso do projeto depende da colaboração do cliente, do envio completo dos materiais solicitados e da agilidade nas respostas durante todo o processo.
5. Antes do início do trabalho será realizada uma reunião para definir o tema a ser utilizado, alinhar expectativas e identificar todos os arquivos e informações necessários.
6. O cliente deverá fornecer acesso administrativo ao Moodle e manter uma cópia de segurança completa da plataforma antes da liberação desse acesso.
7. É responsabilidade exclusiva do cliente fornecer todos os textos, imagens, logomarca, vídeos, áudios, ícones, cores, fontes e demais elementos que comporão a identidade visual do tema.
8. Após a contratação, o cliente terá até 30 dias para entregar todos os materiais necessários, podendo solicitar orientações durante esse período.
9. O desenvolvimento terá início somente após o recebimento de todos os materiais, informações e acessos necessários.
10. Durante a execução do projeto poderão ser solicitadas informações complementares, sendo fundamental que o cliente responda rapidamente para evitar atrasos.
11. Após a conclusão do serviço, o cliente poderá aprovar o trabalho ou solicitar ajustes até que o resultado esteja de acordo com o escopo contratado.
12. Caso o cliente não se manifeste em até 10 dias após a entrega do serviço, este será considerado automaticamente aprovado.
13. Os prazos do projeto poderão ser alterados em função do tempo necessário para a troca de informações entre as partes.
14. Após a aprovação final, inicia-se um período de garantia de 3 meses para correção de eventuais ajustes relacionados ao serviço realizado.
15. A garantia deixa de ser válida caso ocorram atualização da versão do Moodle, alteração do código-fonte original ou instalação de tecnologias de terceiros que afetem a personalização.
16. A personalização é garantida apenas para instalações que utilizem a versão original do Moodle.
17. A comunicação oficial entre o cliente e a equipe deverá ocorrer por meio do Helpdesk, garantindo o registro de todas as solicitações e decisões.
18. O cliente é responsável pelos direitos autorais de todos os materiais fornecidos para utilização no projeto.
19. A contratação da personalização não concede exclusividade sobre o tema Moodle utilizado nem autoriza sua replicação em outras instalações.

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1. O serviço consiste na personalização da versão oficial do aplicativo móvel do Moodle para utilização exclusiva da instituição contratante.
2. A personalização inclui a alteração da identidade visual do aplicativo, com definição de cores, inserção da logomarca e configuração para funcionamento integrado a uma única instalação do Moodle.
3. O serviço contempla a publicação do aplicativo personalizado nas lojas Google Play e App Store, incluindo todos os procedimentos técnicos e burocráticos necessários.
4. O aplicativo será disponibilizado gratuitamente para download pelos usuários finais.
5. O serviço inclui a entrega do código-fonte personalizado do aplicativo à contratante.
6. Também faz parte do serviço a manutenção do aplicativo, incluindo sua atualização para novas versões do Moodle App e a republicação nas lojas de aplicativos quando necessário.
7. O serviço inclui a disponibilização de um servidor de notificações dedicado para envio de notificações aos usuários do aplicativo.
8. Os prazos para execução dos serviços serão aqueles definidos na proposta comercial.
9. Os valores referentes à personalização e à publicação são cobrados em parcela única, enquanto os serviços de manutenção possuem cobrança recorrente.
10. O cliente deverá fornecer, em até 30 dias após a contratação, todas as informações e materiais necessários para a personalização do aplicativo.
11. Entre os materiais solicitados estão o nome do aplicativo, descrição, política de privacidade, cor institucional, logomarca e imagem do aplicativo, todos dentro das especificações técnicas informadas.
12. Após a entrega dos materiais, alterações nas informações fornecidas poderão gerar cobrança adicional.
13. O não fornecimento das informações necessárias dentro do prazo previsto poderá resultar no cancelamento do serviço, sem devolução dos valores já pagos.
14. A comunicação oficial entre o cliente e a equipe deverá ocorrer exclusivamente por meio do Helpdesk.
15. O cliente deverá manter seus dados cadastrais atualizados e acompanhar regularmente as mensagens enviadas pelo Helpdesk.
16. Somente representantes e usuários previamente cadastrados poderão realizar solicitações em nome do cliente.
17. O cliente é responsável pelas informações, arquivos, textos, imagens, logomarcas e demais conteúdos fornecidos para utilização no aplicativo.
18. O cliente também é responsável por manter seus acessos às lojas de aplicativos quando estas forem utilizadas para publicação do aplicativo.
19. A contratada não se responsabiliza por atrasos ou impedimentos causados por decisões da Google Play, App Store, alterações nas políticas dessas plataformas ou mudanças promovidas pelo projeto Moodle.
20. A contratada também não se responsabiliza por problemas decorrentes da versão original do Moodle App ou por alterações realizadas por terceiros.
21. A contratada não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou prejuízos financeiros que não decorram de dolo ou culpa grave comprovada.
22. Durante a vigência do contrato, todas as informações comerciais, técnicas e estratégicas compartilhadas entre as partes serão tratadas como confidenciais.
23. As credenciais de acesso ao Helpdesk são pessoais e não devem ser compartilhadas.
24. A contratada poderá divulgar publicamente que prestou serviços para a contratante, utilizando sua marca apenas como referência comercial.
25. O atraso no pagamento poderá gerar multa, juros, suspensão dos serviços, interrupção das atualizações, suspensão do servidor de notificações e da publicação do aplicativo.
26. A suspensão dos serviços por inadimplência não desobriga o cliente do pagamento das mensalidades contratadas.
27. Após longo período de inadimplência, o contrato poderá ser rescindido e os dados do aplicativo poderão ser excluídos de forma definitiva.
28. O serviço de manutenção pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio, conforme previsto contratualmente.
29. No encerramento do contrato, estando o cliente adimplente, será disponibilizada a versão mais recente do código-fonte personalizado do aplicativo.
30. Após o encerramento do contrato, a contratada não se responsabiliza pela continuidade da publicação, atualização ou manutenção do aplicativo.
31. Não existe vínculo empregatício entre as partes em decorrência da prestação deste serviço.

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1. O MEQ (Moodle Educator Qualification) é um processo de capacitação e de certificação que envolve dois passos para se obter o certificado:
   1. Mentoria - é a parte do serviço prestado pela GFarias, e envolve acompanhar o candidato à certificação ao longo das semanas envolvidas no processo.
   2. Emissão do certificado - é a parte do serviço prestado pela empresa Moodle Pty Ltd (empresa Moodle na Austrália), e implica na aquisição do certificado internacional MEQ para aqueles que foram aprovados no prazo determinado para a mentoria.
2. Mentoria
   1. A GFarias cobra um valor pela realização da mentoria, em Reais, com emissão de nota fiscal brasileira. O pagamento é feito na íntegra, na hora da contratação do serviço. O valor é apresentado na página referente ao serviço.
   2. Durante a mentoria, o candidato deve realizar seis cursos na plataforma Moodle pertencente ao Moodle Pty Ltd, gerenciado pela GFarias.
   3. Cada curso possui material que deve ser lido e entendido pelo candidato, para depois, responder questionários de avaliação.
      • É aprovado o candidato que alcançar pelo menos 80% da nota máxima em cada um dos questionários.
      • Caso não obtenha tal marca em 3 tentativas em qualquer um dos questionários espalhados pelos seis cursos, será reprovado no processo como um todo, não podendo seguir para o próximo passo.
   4. Se obtiver a aprovação nos questionários de cada um dos seis cursos, para cada um deles, o candidato deve submeter as duas redações (500-800 palavras) para avaliação em cada curso, a serem avaliados pelo mentor da GFarias.
      • É aprovado quem obtiver pelo menos o nível B2 em cada redação, de acordo com as rubricas publicadas na página referente ao serviço.
      • O candidato tem direito até três tentativas para alcançar tal marca.
      • Caso não alcance na terceira tentativa, será reprovado no processo como um todo, não podendo seguir para o próximo passo.
   5. O candidato deve observar o prazo de seis semanas para concluir o processo de mentoria. Em média, implica em dedicar uma semana para cada um dos seis cursos, o que é tempo exageradamente mais que o suficiente para tal.
      • Caso o candidato não cumprir o prazo estabelecido para o processo, será considerado reprovado não poderá obter a certificação.
      • Não há tolerância para a contagem de prazo de realização do processo. Favor não insistir.
   6. O candidato que for reprovado no processo por qualquer um dos motivos supracitados, não poderá obter a certificação MEQ.
      • Caso seja reprovado, poderá iniciar o processo de certificação novamente, implicando em  pagar integralmente a taxa de mentoria de novo.
      • É importante observar que o pagamento pelo serviço de mentoria da certificação não é garantia de aprovação. Não se trata de uma compra de um certificado. O candidato pode ser reprovado no processo de avaliação, que cumpre normas rígidas de aplicação e é passível de auditoria.
   7. Caso seja aprovado no processo de certificação durante a mentoria, a fim de receber a certificação MEQ, o candidato deverá pagar adicionalmente 200€ (duzentos Euros) diretamente ao Moodle Pty Ltd (sem a intermediação da GFarias), como taxa de emissão do certificado. Ou seja, se trata de outro valor além daquele pago pela mentoria da GFarias.
      • A GFarias poderá fazer a intermediação do pagamento para Moodle, acrescendo-se todos os encargos tributários que incidem em tal prática, além de taxa adicional de serviço. O valor é obtido mediante orçamento, já que depende do valor do Euro em relação ao Real.

1. As Partes comprometem-se a cumprir a LGPD e as normas da ANPD.
2. A CONTRATANTE é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio do Software.
3. Cabe à CONTRATANTE definir finalidades, bases legais, prazos e políticas de tratamento dos dados.
4. A CONTRATADA atua como Operadora apenas para executar os serviços contratados.
5. A CONTRATADA trata dados somente conforme instruções lícitas da CONTRATANTE e dentro dos limites técnicos da solução.
6. A CONTRATANTE é responsável por informar os titulares sobre o tratamento de seus dados.
7. A CONTRATANTE deve definir e documentar a base legal aplicável a cada tratamento.
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11. A CONTRATANTE responde perante autoridades pelos dados sob sua responsabilidade.
12. A CONTRATANTE deve garantir tratamento lícito, adequado, necessário e transparente dos dados inseridos.
13. A CONTRATADA não responde pelas finalidades, bases legais, conteúdo dos dados ou tratamentos realizados pela CONTRATANTE ou por terceiros autorizados.
14. A CONTRATADA deve adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais.
15. As Partes devem restringir o acesso aos dados apenas às pessoas que necessitem deles para executar o Contrato.
16. As Partes devem orientar representantes, empregados, colaboradores e fornecedores sobre confidencialidade e proteção de dados.
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18. Encerrado o Contrato, a CONTRATADA deve eliminar ou tornar inacessíveis os dados tratados como Operadora, salvo quando houver obrigação legal ou outra base legal para sua conservação.
19. A CONTRATADA deve comunicar à CONTRATANTE, sem demora injustificada, incidentes de segurança envolvendo dados pessoais tratados como Operadora.
20. A CONTRATANTE é responsável por avaliar e realizar, quando necessário, as comunicações à ANPD e aos titulares.
21. A CONTRATADA deve cooperar fornecendo as informações técnicas necessárias sobre incidentes de segurança.
22. Cada Parte responde pelos danos decorrentes do descumprimento da LGPD dentro dos limites de sua própria atuação e responsabilidade.