Termos de serviço

Os termos aqui apresentados regem a relação comercial entre as PARTES GFarias (CONTRATADA) e o cliente (CONTRATANTE) no que se refere a um ou mais serviços indicados nos termos seccionados por serviço.

Independente do serviço contratado, há alguns termos gerais, indicados abaixo:

1. A comunicação oficial entre a GFarias e o cliente ou seus prepostos deve ser feita via texto, através do Helpdesk.
2. O cliente pode eleger prepostos para representá-lo perante à GFarias na comunicação operacional via Helpdesk, e para isso precisa fornecer nome e email de cada preposto.
3. O preposto eleito tem amplos poderes de representar o cliente via Helpdesk, que permite até a solicitação de alteração ou cancelamento dos serviços contratados, ou a contratação de novos serviços.
4. O cliente pode auditar toda a comunicação realizada pelo Helpdesk, em qualquer tempo e de forma autônoma.
5. Após o encerramento da relação comercial, respaldada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a GFarias se reserva ao direito de manter por pelo menos 5 anos, todas as comunicações e dados dos usuários que se comunicaram através do Helpdesk.

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1. O serviço é contratado mês a mês, após o pagamento de uma taxa de implantação.
   • O cancelamento pode ser feito em qualquer tempo por ambas as partes (cliente e GFarias), sem ônus, desde que com aviso prévio de 30 dias feito pela parte que cancelar.
2. Os pagamentos pelo serviço de hospedagem devem ser feitos em dia para que o serviço continue disponível para o cliente.
   • O pagamento pelo serviço é feito adiantadamente ao mês de serviço prestado.
   • O pagamento pelo serviço é devido desde o primeiro dia de disponibilização do Moodle, independente se o cliente fará uso, ou não, do mesmo.
   • A GFarias tem o direito de não prestar qualquer serviço para clientes que não estejam em dia com os pagamentos devidos pelos serviços contratados.
   • Atraso no pagamento incorrem em multa de 2% do valor devido, mais 0,12% ao dia de juros, computados cumulativamente.
   • Atraso no pagamento pela hospedagem por período maior que 15 dias corridos após o vencimento implica na suspensão do serviço e do acesso do cliente aos backups de sua conta.
   • Atraso no pagamento pela hospedagem por período maior que 60 dias corridos após o vencimento implica no cancelamento do serviço de hospedagem e apagamento definitivo de todos os dados da hospedagem.
   • O valor do serviço é reajustado anualmente pelo IGPM/FGV.
3. O cliente deve informar antecipadamente à GFarias qualquer evento ou ação legítima, mas que venha a impactar sobre o desempenho do serviço de hospedagem.
   • O cliente deve abster-se de qualquer prática que venha a trazer prejuízo para o serviço de hospedagem.
   • O cliente não deve praticar o envio de mensagens de email não solicitadas pelos destinatários.
4. Ao cliente é permitida a hospedagem de outras tecnologias além do Moodle em sua área de hospedagem, desde que seja viabilizado pelas especificações técnicas do serviço contratado.
   • A GFarias oferece suporte técnico e gestão operacional no que se refere ao Moodle, não envolvendo qualquer outra tecnologia, salvo se explicitamente acordado.
   • A GFarias não tem obrigação de instalar plugins do Moodle que não estejam disponíveis no site Moodle.org.
   • A GFarias não tem obrigação de dar suporte ou orientação no uso de qualquer plugin do Moodle, embora inclua em seus serviços a instalação dos plugins disponíveis no site Moodle.org.
   • O cliente deve se responsabilizar pelo uso de tecnologia sua ou de terceiros integradas ou instaladas no Moodle, como por exemplo: sistemas acadêmicos, plugins, temas e relatórios.
5. O cliente deve registrar seu Moodle no site Moodle.org, de acordo com procedimento orientado pela GFarias, de modo que receba avisos automáticos de atualização do Moodle.
   • O cliente deve solicitar à GFarias atualização do Moodle sempre que receber aviso de novas versões do Moodle, pois isso não é feito sem tal solicitação.
   • Caso o cliente se omita de solicitar atualização do Moodle, não pode responsabilizar a GFarias pelas consequências de usar uma versão desatualizada da plataforma.
6. O cliente deve se responsabilizar integralmente por qualquer conteúdo que venha a ser publicado no Moodle, seja por seus prepostos, seja por seus alunos ou treinandos.
   • Cabe ao cliente fiscalizar e atuar no sentido de preservar o Direito Autoral, tomando providências cabíveis mediante identificação de qualquer violação de tal direito.
   • O cliente não pode manter em sua instalação Moodle ou em sua área de hospedagem qualquer conteúdo de teor pornográfico, que promova qualquer tipo de preconceito de raça, gênero, credo, ou qualquer outra tipificação social, tampouco que caracterize-se como ilegal.
7. A GFarias deve oferecer meios para que o cliente faça, de forma autônoma, backups completos de sua conta de hospedagem, de modo a manter em seu poder todos os seus dados em qualquer tempo.
   • O cliente deve usar a faculdade de obter diariamente os backups de seus dados para manter consigo um histórico dos últimos 7 dias, de modo a ter mais uma camada de segurança de dados.
   • Se a hospedagem web usar infraestrutura com servidor convencional, a GFarias deve manter constantemente dois backups de toda a conta do cliente, gerados automaticamente. Um backup referente ao dia anterior e outro referente a um dia dos últimos sete dias.
   • Se a hospedagem web usar infraestrutura em nuvem, a GFarias deve manter o histórico de backups diários dos últimos 7 dias, gerados automaticamente.
   • Se a hospedagem web Ambos os backups devem ser disponibilizados para o cliente obter sempre que quiser, desde que esteja rigorosamente em dia com os pagamentos referentes a este serviço.
8. A GFarias não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de:
   • qualquer alteração que o cliente venha a promover ou autorizar no código original do Moodle;
   • qualquer falha de funcionamento do Moodle ou da infraestrutura usada para suportá-lo;
   • qualquer perda de dados que não seja relacionada diretamente por ação ou omissão da GFarias e seus prepostos;
   • qualquer falha no processo de geração ou recuperação de dados de backups.
9. Tanto a GFarias quanto o cliente devem seguir fielmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no trato dos dados pessoais dos usuários.
   • O tratamento de dados pessoais envolve pelo menos duas tecnologias: o Moodle, cujos usuários são alunos ou treinandos; e o Helpdesk, cujos usuários é o cliente e, eventualmente, seus prepostos.
   • No Moodle, os alunos/treinandos são os titulares dos dados dos usuários, enquanto a GFarias é operador de tais dados, e o cliente é operador e controlador dos mesmos.
   • No Helpdesk, o cliente e seus prepostos são os titulares dos dados dos usuários, enquanto a GFarias é o controlador e operador de tais dados.
   • A GFarias tem a responsabilidade de ter os dados pessoais do Helpdesk e do Moodle que hospeda protegidos por sistemas de segurança, de modo a prevenir acesso indevido de seus prepostos ou mesmo de agentes externos, através de ataques cibernéticos ou sociais.
   • A GFarias garante que o acesso aos dados dos usuários são acessados de forma restrita, seja por seus prepostos diretos ou indiretos, seja por parceiros tecnológicos, todos eles sempre submetidos a relações contratuais que vislumbram a observância dos termos da LGPD.
   • A GFarias possui protocolo de comunicação de eventuais vazamentos de dados pessoais de usuários do seu Helpdesk e do Moodle que hospeda.
   • O cliente é responsável pela adequação do tratamento de dados pessoais dos seus alunos/treinandos aos termos da LGPD, inclusive no que diz respeito ao uso de tais dados de forma integrada e/ou intercambiada a outros sistemas, dentro ou fora do escopo da operação da GFarias.
   • A GFarias não disponibiliza para uso por terceiros de quaisquer dados dos usuários do Helpdesk ou do Moodle que hospeda.
   • O cliente e seus prepostos devem aceitar o recebimento de um comunicado mensal, via mensagem de email enviada pela GFarias, com conteúdo informativo e formativo legitimamente relacionado com o serviço prestado.
10. A GFarias oferece o Acordo de Nível de Serviço (ANS) que garante que o Moodle estará disponível e operante durante 99,9% do tempo mensal.
    • Caso o Moodle fique disponível menos do que 99,9% do tempo mensal, implica em desconto de 20% do valor da mensalidade do mês seguinte, mediante comprovação de não cumprimento e solicitação do cliente.
    • Caso o Moodle fique disponível menos do que 99% do tempo mensal, implica em desconto de 50% do valor da mensalidade do mês seguinte, mediante comprovação de não cumprimento e solicitação do cliente.
    • Estão fora da contagem de tempo para aferição do ANS a indisponibilidade de serviço de hospedagem decorrentes de uma, ou mais, das seguintes hipóteses:
      1. Quando a responsabilidade pela indisponibilidade é do cliente, como por exemplo a falha de configuração ou renovação do "domínio".
      2. Sobrecarga do serviço de hospedagem causada por qualquer ação técnica do cliente feita de forma não otimizada, não recomendada e/ou desautorizada.
      3. Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, após as 22h.
      4. Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 5 minutos.
      5. Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor.
      6. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes.
      7. Contratação do serviço cujas especificação seja incompatível com a demanda de uso.

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1. O serviço de suporte é composto por dois tipos diferentes: suporte técnico e gestão operacional.
   • O suporte técnico atua para especificar e/ou configurar a infraestrutura tecnológica de modo a permitir o funcionamento apropriado do aplicativo Moodle.
   • A gestão operacional atua a partir do momento em que o Moodle está funcional e operante, com suas ações delimitadas pelo que pode ser feito com as credenciais de acesso de administrador do Moodle.
2. O suporte técnico, quando atrelado ao serviço de hospedagem, não tem limite de tempo de disponibilização, podendo atuar em qualquer horário do dia, qualquer dia da semana. Pois o resultado deste serviço é ter o Moodle operante, estável e com bom desempenho. Neste caso, o serviço encerra a partir do momento em que este status de disponibilidade, estabilidade e desempenho do Moodle é alcançado.
   
   • As ações de suporte técnico e gestão operacional eletivas, ou seja, que são planejadas previamente, devem ser agendadas via Helpdesk para serem executadas em horário que seja conveniente para a operação do cliente.
3. A gestão operacional, quando atrelado ao serviço de hospedagem, é caracterizada por uma coadministração, junto com o cliente, sobre a operação da plataforma Moodle. Como é o cliente que tem que ser o administrador regular de sua plataforma, a GFarias delimita o tempo disponível para cada cliente em termos de gestão operacional, de acordo com o serviço de hospedagem contratado. Durante este tempo, contado a partir de solicitações feitas via Helpdesk, o cliente pode solicitar qualquer procedimento que seja possível ser feito com as credenciais de um administrador Moodle.
   • As ações de gestão operacional eletivas, podem ser agendadas ou solicitadas para ação imediata, via Heldesk. Sua execução é feita preferencialmente em horário comercial, salvo em situações em que é necessário sua execução em horário conveniente para a operação do cliente.
   • O dimensionamento das horas de gestão operacional dedicadas a um cliente, por regra, são suficientes para atender a sua demanda de apoio operacional. Porém, em caso de haver necessidade de horas extras, pode haver contratação à parte, de forma pontual, mediante orçamento previamente fornecido ao cliente.
4. O suporte técnico e a gestão operacional, quando contratadas por clientes que não hospedam o Moodle na GFarias, são fornecidos em formato de serviço pré-pago, com apresentação de relatório de horas dedicadas ao cliente ao final do processo.
   • O cliente deve providenciar acesso remoto da GFarias à sua infraestrutura.
   • O cliente deve providenciar backup de todos os seus dados antes de fornecer o acesso à sua infraestrutura.
   • Para que seja mantida a segurança jurídica da GFarias, esta não se responsabiliza por qualquer perda de dados que venha a ser denunciada pelo cliente à posteriori, pois não há como comprovar a existência prévia dos dados ditos como perdidos.
   • Uma vez concluído o serviço, cabe ao cliente cessar totalmente o acesso da GFarias à sua infraestrutura. A GFarias não se responsabiliza por problemas de acesso indevido ocorrido após a conclusão do seu acesso à infraestrutura do cliente.

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1. O serviço de nuvem computacional envolvido nestes termos é o da AWS (Amazon Web Services).
2. O cliente deve se responsabilizar pelo relacionamento financeiro e comercial do uso da nuvem junto à AWS, providenciando os pagamentos devidos àquela empresa pelo uso da nuvem.
   • A GFarias não se responsabiliza por qualquer problema referente a pagamento dos serviços da AWS que venham a causar problemas à operação do cliente.
3. O cliente deve dar acesso irrestrito à GFarias para administrar sua nuvem contratada diretamente da AWS.
   • Apenas a GFarias terá acesso à nuvem do cliente, não sendo permitido que o cliente, tampouco seus prepostos, tenham acesso a qualquer configuração ou painel de controle da nuvem gerida pela GFarias.
   • O cliente tem acesso apenas aos recursos da AWS que dizem respeito a pagamento dos serviços de nuvem.
4. Não está incluído neste serviço qualquer capacitação ou transferência de conhecimento sobre o processo de configuração e gerenciamento de nuvem da AWS para hospedagem do Moodle.
5. A GFarias não se responsabiliza por qualquer problema ocasionado por falha de funcionamento da infraestrutura da AWS.

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1. A GFarias não se responsabiliza por quaisquer problemas gerados por mal funcionamento do sistema BigBlueButton, e que eventualmente ocasione perda de conexão, falha de gravação de sessões, ou perda de arquivos de gravação ou de apresentação.

2. Não está incluso no serviço de hospedagem do BigBlueButton qualquer suporte que implique em acompanhamento de sessões de videoconferência do cliente pela GFarias.

3. A GFarias não se responsabiliza por eventuais problemas de conectividade de qualquer usuário com a Internet, como baixa velocidade de conexão, conexão intermitente, ou qualquer outro fator de baixa qualidade de conexão do usuário com a Internet que venha a prejudicar o uso do BigBlueButton. 

4. O Serviço de webconferência BigBlueButton (BBB) comercializado pela GFarias não recupera ou reaproveita atividades/gravações do BigBlueButton de outro servidor, quer seja de instalação padrão/demonstração/gratuita ou de um outro provedor similar pago.

5. O treinamento de uso do BigBlueButton é disponibilizado pela GFarias em seu ambiente virtula de aprendizagem. Como o BigBlueButton sofre alterações decorrentes da evolução do produto, pode haver eventuais diferenças entre a interface do usuário do BigBlueButton apresentada no curso e a interface da versão atual.

6. Não existe possibilidade do cliente solicitar suspensão temporária de serviço de hospedagem BigBlueButton, e consequentemente a suspensão da cobrança, provisoriamente. Caso o cliente necessite passar algum tempo, mesmo que seja apenas um mês, sem pagar pelo serviço, deve solicitar o cancelamento do mesmo, ciente que as gravações existentes podem não ser recuperadas e a retomada do serviço implica em nova contratação, com nova taxa de configuração, sem eventuais descontos que tenham sido dados na primeira contratação.

7. O cancelamento do serviço de hospedagem BigBlueButton pode ser denunciado por ambas as partes em qualquer tempo, sem qualquer ônus, desde que seja precedida de aviso prévio de 30 dias, mantendo-se a obrigação de prestação de serviço e pagamento do mesmo até findo o mês em que o cancelamento foi denunciado.

8. A GFarias comercializa o serviço de Webconferência BigBlueButton (BBB) de acordo com o seu modelo de negócio e os "Termos de Serviço" aqui publicados, assim podem existir particularidades e/ou diferenças do referido serviço e a versão "Free tier" disponível para experimentação no Moodle™. Sugerimos sempre solicitar todos os esclarecimentos necessários à GFarias em relação ao referido serviço comercializado antes da contratação.

9. Os assentos contratados poderão ser distribuídos entre diferentes salas Moodle™, mas uma única sessão ou sala poderá conter no máximo 100 usuários simultaneamente conectados (assentos). Por exemplo, se um cliente tem 250 assentos contratados, poderá ter 6 salas com 40 assentos cada e 1 com 10 assentos; ou 5 salas com 50 assentos; ou 2 salas com 100 assentos e 1 com 50 assentos; mas não poderá ter 1 sala com 101 assentos em qualquer combinação.

10. O cliente deve estar ciente de que o cancelamento implica na perda irrecuperável de gravações que eventualmente tenham sido feitas com o uso do BigBlueButton e armazenadas no sistema. Portanto, o cliente deve baixar suas gravações antes de o serviço ser desativado.

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1. Partes envolvidas

1. Ao usar o serviço de design instrucional e/ou montagem de curso no Moodle provido pela GFARIAS, o CLIENTE concorda incondicionalmente com os termos de prestação de serviço que constitui este acordo entre as partes:
   • GFARIAS - Empresa provedora de serviços de Internet cujo endereço virtual é www.gfarias.com.
   • CLIENTE - Usuário dos serviços da Gfarias, pessoa física ou jurídica, que concorda incondicionalmente com os termos deste serviço na medida em que realiza o pagamento, mesmo que parcial, referente ao serviço aqui descrito.
2. O objeto destes termos de serviço é regrar o serviço de design instrucional e/ou montagem de curso no Moodle.

2. Escopo

Definir o escopo é necessário porque há casos em que o CLIENTE confunde design instrucional com montagem de curso no Moodle.

1. O serviço de design instrucional envolve realizar o plano pedagógico de um curso, sem necessariamente executar a montagem do curso no Moodle. Este plano pode ser apenas um documento, indicando recursos, atividades, prazos, avalições e condições a serem observadas para se montar um curso online e/ou presencial.
2. O serviço de montagem do curso no Moodle implica em executar um projeto de design instrucional, esteja formalmente documentado ou não. A GFarias pode, através de entrevista com o cliente, fazer o plano do design instrucional sem formalizar sua documentação, partindo para a execução. Uma vez o curso montado no Moodle, a sua estrutura é uma expressão documental do design instrucional empregado, e pode ser assim considerado a formalização documental do mesmo.

3. Responsabilidades e direitos

1. Estes termos servem para deixar claro a questão do direito autoral do curso resultante pertence integralmente ao cliente, desde que esteja em dia com o pagamento integral acordado a ser pago pelo serviço.
2. Todos os textos e conteúdos de imagens, áudios e vídeos serão fornecidos pelo CLIENTE, sob sua responsabilidade no que se refere a direito autoral de uso dos mesmos.
3. A GFARIAS não produz nem se responsabiliza pela produção de conteúdo a ser usado na montagem do curso (texto, imagens, tabelas, áudios, vídeos, etc.).
4. O CLIENTE deve fornecer todos os elementos de conteúdo que forem necessários à composição do curso. Qualquer elemento que não esteja diretamente relacionado diretamente com o curso em montagem será descartado e o cliente será comunicado a respeito.
5. O CLIENTE deve observar a lista de material necessário a ser entregue para a GFARIAS realizar o serviço (com respectivos formatos de arquivos), fornecido na proposta comercial e/ou através do Helpdesk.
6. O CLIENTE deve aprovar a proposta com orçamento referente ao serviço e fazer o pagamento de 50% do valor do serviço como sinal de aprovação incondicional da proposta.
7. A GFarias não se responabiliza por eventuais falhas do Moodle, de plugins, ou de qualquer outra tecnologia empregada na montagem do curso e que eventualmente venha a comprometer a executabilidade do design instrucional planejado.

4. O Processo

Estes termos são necessários para deixar claro que todo o processo é cronometrado, desde o pagamento até a conclusão do serviço. Houve casos em que o CLIENTE pagou pelo serviço e sumiu, ressurgindo um ano depois. Isso não é bom para a GFARIAS, que preza por prazos e precisa de previsibilidade de demanda para que só assumamos compromissos que estamos cientes que podemos cumprir prazos.

1. Após o pagamento inicial do serviço, o CLIENTE tem o prazo de 14 dias para fornecer todo o material textual e gráfico necessário à realização do serviço.
   • O não cumprimento do prazo supracitado indicará desistência do CLIENTE pelo serviço, resultando no encerramento do processo SEM A DEVOLUÇÃO do valor já pago. Portanto a contratação só deve ser realizada quando o CLIENTE já tenha coletado todo o material necessário à prestação do serviço.
2. Uma vez fornecido o material solicitado nesta proposta, inicia-se o prazo de apresentação da primeira versão do curso.

5. O Processo de Versionamento do Curso

Este é um dos serviços mais complicados que oferecemos, pois envolve percepções individuais do seu resultado. Assim, estes termos protegem a GFARIAS de uma infindável versionamento do curso em montagem. Tais termos podem parecer rígidos, mas sempre usamos bom senso no atendimento ao CLIENTE, deixando o uso destes termos para caso haja a percepção de abuso por parte do CLIENTE.

1. Após fornecido todo o material necessário à montagem do curso, a GFARIAS tem o prazo de 14 dias para apresentar uma primeira versão do curso a ser avaliada pelo cliente.
2. A GFARIAS apresenta a versão do curso e o CLIENTE tem um prazo de 14 dias para se manifestar a respeito.
   • A falta de manifestação do CLIENTE após o prazo de 14 dias após a apresentação da versão do curso implicará na aprovação incondicional da serviço, que será considerado concluído. O CLIENTE tem 7 dias para realizar o pagamento do restante do serviço para recebimento dos arquivos do curso montado.
   • A qualquer tempo, se o CLIENTE manifestar aprovação da versão do tema, tem 7 dias para realizar o pagamento do restante do serviço para recebimento dos arquivos do curso montado. 
   • Se o CLIENTE manifestar reprovação da versão do curso ou solicitar ajustes, a GFARIAS tem mais 14 dias para realizar fazer apresentação de nova versão do curso (totalmente novo ou a anterior com ajustes).
3. O ciclo de apresentação ou reapresentação de versão do curso apresentado no item anterior pode se repetir por até 4 vezes desde que o CLIENTE se manifeste no prazo estabelecido. Ou seja, a GFARIAS se compromete em apresentar até 4 versões do curso, sendo cada uma delas uma nova versão ou uma versão anterior com ajustes. O prazo para apresentação de um novo curso é de 14 dias.
   • Caso o CLIENTE não aceite a montagem do curso como concluído até a sua quarta versão, a GFARIAS pode estender por um ou mais ciclos citados no item anterior, de acordo com o critério e discernimento da GFARIAS. Mas não tem necessariamente a obrigação de dar continuidade a mais ciclos de apresentação de versão do tema. 
   • Caso a GFARIAS não aceite a conceder novos ciclos de apresentação de versão, devolverá metade do que recebeu até então, ou seja, devolverá 25% do orçamento total do serviço, retendo os demais 25% para pagar custos operacionais. O serviço será dado como concluído. 
4. Em qualquer um dos ciclos de apresentação de montagem de curso, caso a GFARIAS solicite material adicional para compor o tema, o CLIENTE tem prazo adicional de 14 dias para realizar a entrega, sempre via Helpdesk.
5. A não observância do CLIENTE aos prazos estabelecidos para pagamento supracitados ocasionarão o cancelamento deste serviço sem a devolução de qualquer valor que já tenha sido pago. 
6. Uma vez homologado, pelo cliente, o resultado do curso montado, o serviço é considerado definitivamente concluído, e o cliente não terá mais direito de reinvindicar qualquer trabalho adicional sobre o curso montado no escopo do orçamento dado e cumprido.

6. Entrega do curso aprovado

Os termos aqui apresentados deixam claro que todo o processo de avaliação das versões do curso ocorre com os arquivos em poder da GFARIAS, e só são entregue após a versão ser aprovada pelo CLIENTE e o pagamento total do serviço ser concluído. Houve um caso em que entregamos os arquivos e o CLIENTE simplesmente não pagou o restante devido. 

1. A apresentação das versões do curso se dá em ambiente Moodle da GFARIAS. Os arquivos do curso montado apenas são entregues ao CLIENTE apenas após o serviço ser dado como concluído e totalmente pago.
2. O tema será entregue após a comprovação do pagamento do restante do serviço, ou seja, os outros 50% do orçamento do serviço, de acordo com os prazos já apresentados.
3. A entrega é feita com o envio dos arquivos através do Helpdesk (gfarias.com/hd).
   • Caso o CLIENTE do serviço de montagem de curso também seja CLIENTE do serviço de hospedagem web da GFARIAS, a instalação do curso no Moodle do CLIENTE será realizada sem custo adicional pela GFARIAS.
   • Caso o CLIENTE do serviço de montagem de curso não seja CLIENTE do serviço de hospedagem web da GFARIAS, a mesma não tem obrigação de instalar o curso criado nas hospedagem web da qual o CLIENTE faz uso. O serviço de montagem se dá por totalmente concluído quando a GFARIAS entrega os arquivos do curso para o CLIENTE através do Helpdesk ou email. É de responsabilidade do CLIENTE fazer tal instalação do curso no Moodle que faz uso, ou contratar serviço especializado para tal.
4. O serviço de instalação do curso montado pode ser contratado da GFARIAS, mediante orçamento e condições específicos para tal serviço.
5. A GFARIAS garante compatibilidade do curso montado apenas com a versão do Moodle que foi especificada na proposta de realização do serviço.

8. Termos finais

1. O CLIENTE pode desistir do serviço a qualquer tempo, sem precisar de justificar o motivo. Neste caso, não serão devolvidos valores já pagos pelo CLIENTE. 
2. A nota fiscal eletrônica será entregue ao final da prestação de serviço, no valor que tiver sido pago pelo CLIENTE.
3. Estes termos de serviço podem ser alterados por acordo entre as partes envolvidas, desde que o acordo seja registrado, explícita e precisamente, em comunicação realizada via Helpdesk.
4. Se a GFARIAS deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito especificado nos termos de serviço aqui expostos, isto não constituirá renúncia a esses direitos.

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Como o serviço de consultoria varia muito em cada caso, os termos de serviço devem ser especificados em proposta e em contrato individual para cada contratação.

Página referente a este serviço

1. Partes envolvidas

1. Ao usar o serviço de criação de tema para aplicativo web provido pela GFARIAS o CLIENTE concorda incondicionalmente com os termos de prestação de serviço que constitui este acordo entre as partes:
   • GFARIAS - Empresa provedora de serviços de Internet cujo endereço virtual é www.gfarias.com.
   • CLIENTE - Usuário dos serviços da Gfarias, pessoa física ou jurídica, que concorda incondicionalmente com os termos deste serviço na medida em que realiza o pagamento, mesmo que parcial, referente ao serviço aqui descrito.
2. O objeto destes termos de serviço é regrar o serviço de criação ou adaptação de um tema Moodle.

2. Escopo

Definir o escopo é necessário porque há casos em que o CLIENTE confunde criação/alteração de tema Moodle com conteúdo de um curso.

1. O serviço de criação de um tema envolve o desenvolvimento e/ou adaptação de elementos gráficos e de código já existentes para a concepção de um estilo visual de interface para o Moodle™, via navegador (browser), comumente chamado de 'tema Moodle'.
2. Não faz parte deste serviço a inserção de quaisquer elementos que não esteja diretamente ligados à aparência do Moodle™, como conteúdo em texto, imagens, ou outras mídias. Também não faz parte ajustes de aparência no aplicativo do Moodle.

3. Responsabilidades e direitos

Estes termos servem para deixar claro a questão do direito autoral e que o fornecimento de material gráfico a ser usado na criação/alteração de tema é de responsabilidade do cliente. Houve casos em que o cliente ficou esperando que a GFARIAS elaborasse tal material gráfico, como logomarca e imagens que comporiam o tema.

1. Todos os textos e conteúdos de imagens, áudios e vídeos serão fornecidos pelo CLIENTE, sob sua responsabilidade de autoria.
2. A GFARIAS não produz nem se responsabiliza pelo conteúdo e imagens utilizadas por seus clientes em seus ambientes.
3. O CLIENTE deve aprovar a proposta com orçamento referente ao serviço e fazer o pagamento de 50% do valor do serviço como sinal de aprovação incondicional da proposta.
4. O CLIENTE deve fornecer todos os elementos de texto e imagem que forem necessários à composição do tema. Qualquer elemento que não esteja diretamente relacionado diretamente com o tema será descartado e o cliente será comunicado a respeito.
5. A GFARIAS se reserva ao direito de descartar elementos não relacionados ao tema Moodle™ em qualquer tempo.
6. O CLIENTE deve observar a lista de material necessário a ser entregue para a GFARIAS realizar o serviço (com respectivos formatos de arquivos), fornecido na proposta comercial e/ou através do Helpdesk.

4. O Início do Processo

Estes termos são necessários para deixar claro que todo o processo é cronometrado, desde o pagamento até a conclusão do serviço. Houve casos em que o CLIENTE pagou pelo serviço e sumiu, ressurgindo meses depois. Isso não é bom para a GFARIAS, que preza por prazos e precisa de previsibilidade de demanda para que só assumamos compromissos que estamos cientes que podemos cumprir prazos.

1. Após o pagamento inicial do serviço, o CLIENTE tem o prazo de 14 dias para fornecer todo o material gráfico necessário à construção do tema (fotos, logomarca, esquema de cores, etc).
   • O não cumprimento do prazo supracitado indicará desistência do CLIENTE pelo serviço, resultando no encerramento do processo SEM A DEVOLUÇÃO do valor já pago. Portanto a contratação só deve ser realizada quando o CLIENTE já tenha coletado todo o material necessário à prestação do serviço.
2. Uma vez fornecido o material solicitado nesta proposta, inicia-se o prazo de apresentação da primeira versão do tema.

5. O Processo de Versionamento do Tema

Este é um dos serviços mais complicados que oferecemos, pois envolve percepções individuais do seu resultado. Houve, no passado, um caso em que o CLIENTE sistematicamente reprovou 9 propostas de temas, sem uma justificativa razoável para tal, forçando uma prestação de serviço que durou quase um semestre, quando o razoável é este serviço ser concluído em apenas 2 ou 3 semanas. Assim, estes termos protegem a GFARIAS deste tipo de abuso com a limitação de versões de temas a serem e prazos a serem observados pelo CLIENTE. Tais termos podem parecer rígidos, mas sempre usamos bom senso no atendimento ao CLIENTE, deixando o uso destes termos para caso haja a percepção de abuso por parte do CLIENTE.

1. Após fornecido todo o material necessário à elaboração do tema, a GFARIAS tem o prazo de 14 dias para apresentar uma primeira versão do tema a ser avaliada pelo cliente.
2. A GFARIAS apresenta a versão do tema e o CLIENTE tem um prazo de 14 dias para se manifestar a respeito.
   • A falta de manifestação do CLIENTE após o prazo de 14 dias após a apresentação da versão do tema implicará na aprovação incondicional da mesma e o serviço será considerado concluído. O CLIENTE tem 7 dias para realizar o pagamento do restante do serviço para recebimento dos arquivos do tema aprovado.
   • Se o CLIENTE manifestar aprovação da versão do tema, tem 7 dias para realizar o pagamento do restante do serviço para recebimento dos arquivos do tema aprovado. 
   • Se o CLIENTE manifestar reprovação da versão o tema ou solicitação de ajustes, a GFARIAS tem mais 14 dias para iniciar o ciclo deste item com apresentação de nova versão do tema (totalmente nova ou a anterior com ajustes).
3. O ciclo de apresentação ou reapresentação de versão do tema apresentado no item anterior pode se repetir por até 4 vezes desde que o CLIENTE se manifeste no prazo estabelecido. Ou seja, a GFARIAS se compromete em apresentar até 4 versões do tema, sendo cada uma delas uma nova versão ou uma versão anterior com ajustes. O prazo para apresentação de um novo tema é de 14 dias.
   • Caso o CLIENTE não aceite o tema como concluído até a sua quarta versão, a GFARIAS pode estender por um ou mais ciclos citados no item anterior, de acordo com o critério e discernimento da GFARIAS. Mas não tem necessariamente a obrigação de dar continuidade a mais ciclos de apresentação de versão do tema. 
   • Caso a GFARIAS não aceite a conceder novos ciclos de apresentação de versão, devolverá metade do que recebeu até então, ou seja, devolverá 25% do orçamento total do serviço, retendo os demais 25% para pagar custos operacionais. O serviço será dado como concluído. 
4. Em qualquer um dos ciclos de apresentação de tema, caso a GFARIAS solicite material adicional para compor o tema, o CLIENTE tem prazo adicional de 14 dias para realizar a entrega, sempre via Helpdesk (gfarias.com/hd).
5. A não observância do CLIENTE aos prazos estabelecidos para pagamento supracitados ocasionarão o cancelamento deste serviço sem a devolução de qualquer valor que já tenha sido pago. 

6. Entrega do tema aprovado

Os termos aqui apresentados deixam claro que todo o processo de avaliação das versões dos temas ocorre com os arquivos em poder da GFARIAS, e só são entregue após a versão ser aprovada pelo CLIENTE e o pagamento ser concluído integralmente e no prazo. Houve um caso em que entregamos os arquivos e o CLIENTE simplesmente não pagou o restante devido. 

1. A apresentação das versões do tema se dá em ambiente Moodle da GFARIAS. Os arquivos do tema apenas são entregues ao CLIENTE apenas após o serviço ser dado como concluído e totalmente pago.
2. O tema será entregue após a comprovação do pagamento do restante do serviço, ou seja, os outros 50% do orçamento do serviço, de acordo com os prazos já apresentados.
3. A entrega é feita com o envio dos arquivos através do Helpdesk.
   • Caso o CLIENTE do serviço de criação de tema também seja CLIENTE do serviço de hospedagem web da GFARIAS, a instalação do tema na área de hospedagem do CLIENTE será realizada sem custo adicional pela GFARIAS.
   • Caso o CLIENTE do serviço de criação de tema não seja CLIENTE do serviço de hospedagem web da GFARIAS, a mesma não tem obrigação de instalar o tema criado nas hospedagem web da qual o CLIENTE faz uso. O serviço de criação de tema se dá por totalmente concluído quando a GFARIAS entrega os arquivos do tema para o CLIENTE através do Helpdesk ou email. É de responsabilidade do CLIENTE fazer tal instalação ou contratar serviço especializado para tal.
4. O serviço de instalação do tema pode ser contratado da GFARIAS, mediante orçamento e condições específicos para tal serviço.
5. A GFARIAS não tem como garantir que o tema será compatível com a próxima versão do Moodle. Mesmo considerando que seja comum a compatibilidade do tema desenvolvido com versões posteriores do Moodle para o qual o tema foi desenvolvido, a garantia de compatibilidade serve apenas para a versão do Moodle para o qual o tema foi criado.

7. Termos finais

1. O CLIENTE pode desistir do serviço a qualquer tempo, sem precisar de justificar o motivo. Neste caso, não serão devolvidos valores já pagos pelo CLIENTE. 
2. A nota fiscal eletrônica será entregue ao final da prestação de serviço, no valor integral pago pelo CLIENTE.
3. Estes termos de serviço podem ser alterados por acordo entre as partes envolvidas, desde que o acordo seja registrado, explícita e precisamente, em comunicação realizada via Helpdesk.
4. Se a GFARIAS deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito especificado nos termos de serviço aqui expostos, isto não constituirá renúncia a esses direitos.

Página referente a este serviço

1. O serviço de personalização do aplicativo Moodle envolve três partes: a alteração do código aberto do aplicativo publicado através do site Moodle.org,  a sua publicação nas lojas App Store (da Apple para dispositivos que usam o sistema operacional iOS) e Google Play (do Google para dispositivos que usam o sistema operacional Android), e a manutenção do serviço.
2. A alteração do código aberto do aplicativo Moodle inclui:
   • Alteração da cor temática do aplicativo, a ser determinada pelo cliente, dentro das especificações técnicas exigidas pela GFarias.
   • Inserção da logomarca do cliente no aplicativo, dentro das especificações técnicas exigidas pela GFarias.
   • Configuração do aplicativo para que funcione integrado especificamente com a instalação Moodle do cliente.
3. A publicação do aplicativo personalizado nas lojas de aplicativos supracitadas inclui:
   • Realização das tratativas com a gestão das lojas supracitadas, para superar os entreves técnicos e burocráticos impostas pela política de uso de tais lojas.
   • Publicação do aplicativo Moodle personalizado nas lojas de aplicativos com o nome e com as informações solicitadas pela GFarias e fornecidas pelo cliente, de modo que possa ser achada e baixada gratuitamente pelo usuário final do aplicativo.
4. A manutenção do aplicativo personalizado nas lojas de aplicativos supracitadas inclui:
   • Atualização do código aberto do aplicativo Moodle sempre que houver nova versão publicada através do site Moodle.org, respeitando os prazos que viabilizam tal procedimento.
   • Disponibilização de serviço de notificação do aplicativo Moodle personalizado, de modo que os usuários recebam mensagens de notificação de eventos gerados através do uso do Moodle.
5. A GFarias não se responsabiliza por qualquer evento que venha a impedir a publicação e/ou a manutenção do aplicativo Moodle personalizado, motivados por qualquer razão, especialmente uma ou mais das razões abaixo:
   • Descontinuação da atualização do código aberto do aplicativo Moodle por parte de quem o desenvolve.
   • Impedimento de publicação gerado por decisão das lojas de aplicativos supracitadas.
   • Impedimento de continuidade dos serviços de publicação e de manutenção supracitados, causado por eventual mudança na política de uso do código aberto do aplicativo Moodle e/ou na política de publicação de aplicativos das lojas supracitadas.
   • Caso o aplicativo personalizado seja publicado nas lojas supracitadas através da conta do cliente e haja algum impedimento do acesso da GFarias à tal conta.
6. Qualquer fato que venha a impedir à GFarias de dar continuidade com seus serviços de publicação e/ou manutenção implica no cancelamento deste serviço, sem implicar na devolução de qualquer valor pago pelo cliente.
7. Em caso de inadimplência do cliente, a GFarias poderá cessar o serviço de manutenção do aplicativo.

Página referente a este serviço

1. O MEC (Moodle Educator Certificate) é um processo de certificação que envolve dois passos para se obter o certificado:
   1. Mentoria - é a parte do serviço prestada pela GFarias, e envolve acompanhar o candidato à certificação ao longo das semanas envolvidas no processo.
   2. Emissão do certificado - é a parte do serviço prestada pela empresa Moodle Pty Ltd (empresa Moodle na Austrália), e implica na aquisição do certificado internacional MEC para aqueles que foram aprovados no prazo determinado para a mentoria.
2. Mentoria
   1. A GFarias cobra um valor pela realização da mentoria, em Reais, com emissão de nota fiscal brasileira. O pagamento é feito na íntegra, na hora da contratação do serviço. O valor é apresentado na página referente ao serviço.
   2. Durante a mentoria, o candidato deve realizar seis cursos numa plataforma Moodle pertencente ao Moodle Pty Ltd, gerenciado pela GFarias.
   3. Cada curso possui material que deve ser lido e entendido pelo candidato, para depois, responder questionários de avaliação.
      • É aprovado o candidato que alcançar pelo menos 80% da nota máxima em cada um dos questionários.
        • Caso não obtenha tal marca em 3 tentativas em qualquer um dos questionários espalhados pelos seis cursos, será reprovado no processo como um todo, não podendo seguir para o próximo passo.
   4. Se obtiver a aprovação nos questionários de cada um dos seis cursos, para cada um deles, o candidato deve submeter as duas redações (500-800 palavras) para avaliação em cada curso, a serem avaliados pelo mentor da GFarias.
      • É aprovado quem obtiver pelo menos o nível B2 em cada redação, de acordo com as rubricas publicadas na página referente ao serviço.
      • O candidato tem direito até três tentativas para alcançar tal marca.
      • Caso não alcance na terceira tentativa, será reprovado no processo como um todo, não podendo seguir para o próximo passo.
   5. O candidato deve observar o prazo de seis semanas para concluir o processo de mentoria. Em média, implica em dedicar uma semana para cada um dos seis cursos, o que é tempo exageradamente mais que o suficiente para tal.
      • Caso o candidato não cumprir o prazo estabelecido para o processo, será considerado reprovado não poderá obter a certificação.
      • Não há tolerância para a contagem de prazo de realização do processo. Favor não insistir.
   6. O candidato que for reprovado no processo por qualquer um dos motivos supracitados, não poderá obter a certificação MEC.
      • Caso seja reprovado, poderá iniciar o processo de certificação novamente, implicando em  pagar integramente a taxa de mentoria de novo.
      • É importante observar que o pagamento pelo serviço de mentoria da certificação não é garantia de aprovação. Não se trata de uma compra de um certificado. O candidato pode ser reprovado no processo de avaliação, que cumpre normas rígidas de aplicação e é passível de auditoria.
   7. Caso seja aprovado no processo de certificação durante a mentoria, a fim de receber a certificação MEC, o candidato deverá pagar adicionalmente 200€ (duzentos Euros) diretamente ao Moodle Pty Ltd (sem a intermediação da GFarias), como taxa de emissão do certificado. Ou seja, se trata de outro valor além daquele pago pela mentoria da GFarias.
      • A GFarias poderá fazer a intermediação do pagamento para Moodle, acrescendo-se todos os encargos tributários que incidem em tal prática, além de taxa adicional de serviço. O valor é obtido mediante orçamento, já que depende do valor do Euro em relação ao Real.

1. Partes envolvidas

1. O objeto destes termos de serviço é regrar o serviço de gerenciamento de CDN (Content Delivery Network), que é um serviço provido por terceiros para disponibilização de vídeos para serem usados em cursos ou em qualquer site na Internet. 
2. Ao usar o serviço de gerenciamento de vídeos em CDN, provido pela GFARIAS, o CLIENTE concorda incondicionalmente com os termos de prestação de serviço que constitui este acordo entre as partes:
   • GFARIAS - Empresa provedora de serviços de Internet cujo endereço virtual é www.gfarias.com.
   • CLIENTE - Usuário dos serviços da Gfarias, pessoa física ou jurídica, que concorda incondicionalmente com os termos deste serviço na medida em que realiza o pagamento, mesmo que parcial, referente ao serviço aqui descrito.
3. A CDN utilizada é definida em comunicação direta entre a GFARIAS e o CLIENTE.

2. Escopo

Definir o escopo é necessário para que o cliente entenda o que justifica o pagamento do serviço.

1. A GFARIAS vem a receber uma cópia do arquivo de vídeo que o CLIENTE precisa utilizar na publicação de conteúdo em seus cursos ou qualquer outra atividade, e fazer a devida alocação da cópia do vídeo na CDN.
2. A GFARIAS vem a fornecer o link que poderá ser utilizado pelo CLIENTE para publicação da cópia do vídeo, seja onde for necessário ao mesmo.
3. Não faz parte deste serviço a estocagem do vídeo à título de cópia de segurança nem manutenção de acervo de vídeos do CLIENTE. Portanto, o CLIENTE se obriga a manter o vídeo original em seu poder, para fazer outros usos não previstos neste serviço, quando necessário.
4. A GFARIAS não fornece para o CLIENTE, em formato de arquivo, qualquer cópia do conteúdo que tenha publicado na CDN.

3. Comunicação

A definição do meio oficial de comunicação é necessária para evitar que o cliente comece a usar outros meios que não são auditáveis pela direção da GFARIAS. 

1. A comunicação oficial entre o CLIENTE e a GFARIAS se dá apenas via Helpdesk, localizado no endereço gfarias.com/hd. Mesmo que sejam definidas decisões com a GFARIAS via outro canal de comunicação, a decisão só será válida se houver confirmação em texto via Helpdesk.
2. O uso do Helpdesk pode ser feito com envio de mensagens via email para tal sistema através do endereço suporte@gfarias.com, desde que o cliente esteja cadastrado no mesmo. Emails não cadastrados não serão aceitos para recebimento da mensagem.
3. O CLIENTE deve informar dados cadastrais precisos para ter uma conta de acesso ao Helpdesk da GFARIAS, especialmente no que diz respeito ao email principal de contato, que deve ser válido, acessado diariamente pelo CLIENTE e sem qualquer bloqueio para as mensagens enviadas pelo Helpdesk.
4. O CLIENTE pode eleger até duas outras pessoas para ser seus pressupostos, mas se responsabiliza pela atualização e precisão cadastral a estes referentes, bem como por qualquer ato que venham a ser cometidos pelos mesmos.

4. Processo

1. Salvo especificado pela GFARIAS através do Helpdesk, a entrega de cópia de vídeos pelo CLIENTE para GFARIAS deverá ser feita através de mensagem enviada ao Helpdesk. Ou seja, o CLIENTE deve enviar email para suporte@gfarias.com através de email remetente cadastrado (como citado nos termos acima), com o arquivo de vídeo anexado ao próprio email.
2. Alternativamente, ao invés de anexar a(s) cópia(s) de vídeo(s) à mensagem de email, o CLIENTE pode disponibilizar a(s) cópias de vídeo(s) em algum repositório que faça uso (Google Drive, Dropbox, OneDrive, ou equivalente), e fornecer na mensagem do email apenas o(s) link(s) para que a GFARIAS possa baixar tais cópias de vídeos. 
3. As cópias de vídeo entregues pelo CLIENTE deversão seguir estritamente padrões técnicos especificados pela GFARIAS e apresentados via mensagem de Helpdesk.
4. O processo de trabalho da GFARIAS, para cada item de vídeo, envolve obter a cópia do vídeo, analisar sua adequação aos padrões necessários para o processamento, conversão e a publicação do vídeo na CDN, fazer o upload e conversão, e finalmente a configuração do vídeo para que seja possível de ser publicado em domínio web especificado pelo CLIENTE.
5. A GFARIAS, então, devolve para o CLIENTE, também via Helpdesk, o endereço web da cópia do vídeo, A entrega do link do vídeo, a ser utilizado pelo CLIENTE, também deverá ser entregue através de mensagem enviada para o email cadastrado do CLIENTE no Helpdesk, em resposta à mensagem usada para a entrega do vídeo, ou em mensagem em separado. 
6. A GFARIAS realiza este trabalho em horário e dias comerciais.
7. A realização do serviço de disponibilização depende do fila de demandas semelhantes que o CLIENTE deve respeitar, bem como o tempo de processamento dos itens de vídeo na CDN.
8. O uso do link para publicação dos vídeos em sites pela Internet, inclusive no Moodle™, segue o padrão de layout e cores da CDN que utilizamos, não sendo possível personalização pormenorizada do mesmo.

5. Responsabilidades e direitos

Estes termos servem para deixar claro a questão do direito autoral envolvido nos vídeos.

1. Todos os vídeos serão fornecidos pelo CLIENTE, sob sua responsabilidade de autoria.
2. A GFARIAS não produz nem se responsabiliza pelo conteúdo dos vídeos utilizados por seus clientes em seus ambientes.
3. A GFARIAS reserva-se o direito de não prestar o serviço quando envolver vídeos cujo conteúdo julgar, de acordo com seu próprio discernimento, com teor sexual, criminoso, que viole qualquer Lei ou bons costumes, que possa infringir direitos autorais de terceiros, ou que considere impróprio para uso em Educação.
4. A GFARIAS não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos que a CDN venha a apresentar, bem como se o serviço da CDN deixar de existir. 
5. A GFARIAS tem o direito de cancelar a prestação do serviço em qualquer tempo, desde que comunique ao CLIENTE com 30 dias de antecedência. 
6. O CLIENTE tem o direito de cancelar o serviço em qualquer tempo, desde que avise à GFARIAS com 30 dias de antecedência. 
7. Em caso de cancelamento do serviço, seja denunciado por qualquer das partes, a cópia dos vídeos do CLIENTE serão apagadas da CDN, não cabendo transferência de arquivos ou aproveitamento, pelo CLIENTE, dos links criados e fornecidos pela GFARIAS até então. 

6. Termos finais

1. Estes termos de serviço podem ser alterados por acordo entre as partes envolvidas, desde que o acordo seja registrado, explícita e precisamente, em comunicação realizada via Helpdesk.
2. Se a GFARIAS deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito especificado nos termos de serviço aqui expostos, isto não constituirá renúncia a esses direitos.

O tratamento de dados pessoais, especialmente no que se refere à hospedagem, segue os seguintes termos:

1. Esta cláusula visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual se declara a concordância da CONTRATANTE com o tratamento dos dados pessoais abaixo descritos, pela CONTRATADA, para finalidade especificada pelo teor deste contrato, em conformidade com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, doravante denominada LGPD. 
2. Ambas as PARTES se comprometem a seguir fielmente os termos da LGPD, que estabelece responsabilidades sobre a detenção e o processamento de dados pessoais, inclusive digitais, relacionados com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado no Brasil, que forneçam tais dados independentemente de onde os dados são armazenados.
3. O tratamento de dados pessoais, no âmbito deste contrato, se aplicam em dois contextos distintos:
   1. CONTEXTO 1: Dados pessoais do representante da CONTRATANTE e de seus eventuais prepostos envolvidos com o objeto deste contrato, tratados através do Helpdesk da CONTRATADA. 
   2. CONTEXTO 2: Dados pessoais de usuários do software, cuja hospedagem web é fornecida pela CONTRATADA para a CONTRATANTE, de acordo com o objeto deste contrato ou decorrente da relação comercial entre as PARTES. 
4. Os dados pessoais do CONTEXTO 1, como citado no item "a" do §3 desta cláusula, devem ser tratados nos seguintes termos:
   1. Ficam estabelecidas as seguintes definições, de acordo com a terminologia adotada na LGPD:
      1. O indivíduo representante da CONTRATANTE, e seus eventuais prepostos, que precisam fornecer os dados pessoais do citado CONTEXTO 1 para obter o acesso ao Helpdesk, são os Titulares dos respectivos dados pessoais.
      2. A CONTRATADA é Controladora e Operadora dos dados pessoais do citado CONTEXTO 1, pois determina a política de tratamento dos dados pessoais envolvidos no Helpdesk, além de operá-los. 
      3. A CONTRATANTE, na pessoa do indivíduo representante da CONTRATANTE e seus eventuais prepostos, também é Operadora dos dados pessoais do citado CONTEXTO 1, já que tais indivíduos podem tratar seus dados pessoais, através das funcionalidades do Helpdesk. 
      4. As ferramentas de tratamento de dados pessoais envolvidas neste parágrafo são o Helpdesk e qualquer artefato utilizado como meio de comunicação, inclusive, mas não se limitando a videoconferência, mensageiro instantâneo, e telefone. 
   2. A CONTRATADA fica expressamente autorizada, no citado CONTEXTO 1, a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais e sensíveis do representante da CONTRATANTE e seus eventuais prepostos, conforme art. 7º, I, da LGPD:
      1. Nome completo. 
      2. Data de nascimento. 
      3. Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 
      4. Números de telefone, mensageiro instantâneo e endereços de e-mail. 
      5. Comunicação oral, audiovisual e escrita, mantida entre o Titular e a CONTRATADA via qualquer canal de comunicação que tenha sido utilizado.
   3. O tratamento dos dados pessoais do citado CONTEXTO 1, listados neste termo tem as seguintes finalidades, de acordo com os art. 5º, XII e 8º, §1º e §4º, da LGPD:
      1. Possibilitar que a CONTRATADA identifique e entre em contato com a CONTRATANTE para fins de relacionamento comercial.
      2. Possibilitar que a CONTRATADA elabore contratos comerciais e emita cobranças à CONTRATANTE, na pessoa do seu representante legal.
      3. Possibilitar que a CONTRATADA envie ou forneça à CONTRATANTE seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita. 
      4. Possibilitar que a CONTRATADA realize comunicação com conteúdo sobre conhecimento, tecnologias e serviços relacionados com seu foco de atuação, de modo a fornecer à CONTRATANTE informações atualizadas com o estado da arte na sua área de atuação.
      5. Possibilitar que a CONTRATADA realize o processamento dos pagamentos a serem efetuados pela CONTRATANTE.
   4. A CONTRATADA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do representante da CONTRATANTE e de seus prepostos com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD, nos termos do art. 7º, §5º da referida norma.
   5. Portanto, ao assinar o presente contrato, o CONTRATANTE consente e concorda que a CONTRATADA realize o tratamento dos dados pessoais de seu representante e de seus prepostos, conforme art. 7º, I e V, da LGPD, através de operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
   6. A CONTRATADA declara que o seu Encarregado de tratamento de dados pessoais é o seu próprio representante signatário deste contrato.
      1. Caso venha haver mudança do supracitado Encarregado de tratamento de dados pessoais, a CONTRATADA se compromete a comunicar à CONTRATANTE quem é o novo Encarregado em até 30 dias após realizada tal mudança.
   7. A CONTRATADA poderá manter e tratar os dados pessoais do representante e de eventuais prepostos da CONTRATANTE durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades do objeto deste contrato.  
   8. Após o encerramento de qualquer prestação de serviço previsto neste contrato, a CONTRATADA, respaldada pelo art. 10º, §1º, e pelo art. 37º da LGPD, se reserva ao direito de manter, por 10 anos, os dados pessoais utilizados no Helpdesk referentes ao representante da CONTRATANTE e seus eventuais prepostos, bem como todos as mensagens, gravações, solicitações e diálogos realizados através do Helpdesk ou por qualquer outro meio de comunicação, de modo a ter o histórico de tudo que ocorreu ao longo do período em que houve a relação contratual entre as PARTES. 
5. Os dados pessoais do CONTEXTO 2, como citado no item "b" do §3 desta cláusula, devem ser tratados nos seguintes termos:
   1. Ficam estabelecidas as seguintes definições, de acordo com a terminologia adotada na LGPD:
      1. Os indivíduos usuários do software cuja hospedagem é objeto deste contrato, são os Titulares dos seus respectivos dados pessoais utilizados no uso de tal software no citado CONTEXTO 2.
      2. A CONTRATADA é apenas Operadora desses dados, pois não determina a política de tratamento dos dados pessoais no citado CONTEXTO 2, apenas ocasionalmente opera tais dados, de acordo com o restrito cumprimento deste contrato. 
      3. A CONTRATANTE, na pessoa do indivíduo representante da CONTRATANTE e seus eventuais prepostos, tanto é Controladora quanto e Operadora dos dados pessoais envolvidos no citado CONTEXTO 2, já que além de determinar a política de tratamento, também opera autonomamente tais dados. 
      4. A ferramenta de tratamento de dados pessoais envolvida neste parágrafo é qualquer software cuja hospedagem é objeto deste contrato ou que venha a ser utilizado em decorrência do mesmo. 
   2. Cabe exclusivamente à CONTRATANTE, enquanto controladora e operadora dos dados pessoais envolvidos no uso do software envolvido no objeto deste contrato, ou qualquer outro software cujo uso seja decorrente da relação comercial entre as PARTES resultante do mesmo, se responsabilizar por:
      1. Definir as políticas de coleta e tratamento de dados dos respectivos titulares.
      2. Obter o consentimento do titular, ou de seu responsável, quando couber, para a coleta e tratamento de seus dados pessoais, fazendo ou não uso de funcionalidades do software correspondente. 
      3. Preservar o direito do titular a ter acesso aos seus dados pessoais, bem como solicitar deleção dos mesmos, através de comunicação feita diretamente com o Encarregado da CONTRATANTE eleito. 
      4. Comunicar ao titular sobre a necessidade de seus dados pessoais para a prestação de serviço envolvida no uso do software, pelo qual o mesmo consentiu tratamento, bem como a forma com que tal tratamento atende os interesses legítimos do controlador. 
      5. Fazer o atendimento a solicitações do Poder Público ou ordem judicial quanto a acesso aos dados pessoais de titulares usuários do software envolvido neste contrato ou decorrente da relação comercial entre as PARTES resultante do mesmo.
      6. Realizar qualquer procedimento inerente ao papel de agente Controlador e Operador dos dados pessoais envolvidos na hospedagem web. 
   3. Cabe à CONTRATADA, enquanto operadora dos dados pessoais envolvidos no uso do software, se responsabilizar por:
      1. Orientar a CONTRATANTE no uso do software para, na medida do possível, esta consiga o pleno atendimento das demandas da LGPD. 
      2. Intervir no uso do do software, mediante a explícita solicitação da CONTRATANTE, na medida do possível, para que esta consiga o pleno atendimento das demandas da LGPD. 
      3. Realizar qualquer procedimento inerente ao papel de agente Operador dos dados pessoais envolvidos na hospedagem web. 
   4. A CONTRATANTE fica expressamente autorizada a realizar o tratamento dos dados pessoais e sensíveis dos seus usuários, de acordo com o regramento que estabelecer com os mesmos, nos limites que a LGPD permitir e for viável através do uso das tecnologias envolvidas. 
      1. Não cabe à CONTRATADA fiscalizar, orientar ou se envolver com o relacionamento entre a CONTRATANTE e os titulares dos dados pessoais dos quais a mesma trata. 
      2. É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE a adequação do uso do serviço contratado aos termos da LGPD, caso tal uso envolva o tratamento dos dados pessoais sobre os quais é Operadora e/ou Controladora. 
   5. Ao final da prestação de qualquer serviço regrado por este contrato, a CONTRATADA realiza o apagamento definitivo de todos os dados pessoais tratados pelos softwares eventualmente envolvidos, exceto os dados tratados pelo Helpdesk, deixando assim de ser Operadora de dados pessoais cujos titulares sejam usuários de tais softwares.
   6. A CONTRATANTE deve informar para a CONTRATADA, em até 30 dias após a celebração deste contrato, quem é o seu Encarregado do tratamento dos dados pessoais envolvidos no citado CONTEXTO 2.
      1. Caso o Encarregado supracitado não seja o próprio representante da CONTRATANTE, este deve ser um preposto cadastrado no Helpdesk, com dados de contato válidos e atualizados.
6. Ambas as PARTES, enquanto agentes Operadores de dados pessoais tratados pelos softwares envolvidos neste contrato, responsabilizam-se, cada uma em sua amplitude de atuação, pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais envolvidos. 
   1. Ambas as PARTES se comprometem a estabelecer relacionamento com todos os seus colaboradores e fornecedores baseadas em contratos que seguem diretrizes de pleno atendimento à LGPD. 
   2. Em conformidade com o art. 48º da LGPD, ambas as PARTES se comprometem a comunicar, assim que possível, à outra PARTE e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados doravante denominada ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante à ambas PARTES.
7. A CONTRATADA, lastreada pelo art. 33º, I, da LGPD, se reserva ao direito de transferir e tratar dados da CONTRATANTE e de seus prepostos e usuários, para países com base legal compatível com a LDPG, como por exemplo, mas não se limitando a, Estados Unidos da América, Canadá, Holanda e Cingapura. 
   1. A CONTRATANTE declara ciência e concorda que a hospedagem web do software ocorre em datacenter localizado território dos Estados Unidos da América
8. A CONTRATADA poderá manter indefinidamente dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao titular, oriundos dos CONTEXTOS 1 e 2, descritos no parágrafo terceiro desta cláusula.